Paraibano Herman Benjamin deixa cargo de corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral
O mandato do ministro Herman Benjamin, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, termina no fim de outubro
O ministro Herman Benjamin participará nesta quinta-feira (19) de sua
última sessão plenária como ministro efetivo do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O ministro teve destacada atuação na Corte Eleitoral e
foi o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358,
que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer
na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico. O mandato
do ministro Herman Benjamin, que ocupa o cargo de corregedor-geral da
Justiça Eleitoral, termina no fim de outubro.
Herman Benjamin tomou posse como ministro substituto no TSE em 16 de
junho de 2014, na representação reservada aos magistrados do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). A posse como ministro titular ocorreu em 27
de outubro de 2015. Ele substituiu a ministra Maria Thereza de Assis
Moura no comando da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral em 30 de
agosto de 2016, se encarregando da relatoria da Aije 194358, entre
outras atribuições.
Com relação ao julgamento da Aije 194358, e das outras ações correlatas
ao processo, somente a leitura do relatório e do voto do ministro
Herman Benjamin levou três dias. Ao final, o Plenário do TSE decidiu,
por maioria de votos, pela improcedência da ação.
Atuação na Corregedoria
No dia 31 de agosto de 2016, com o fim do mandato da ministra Maria
Thereza no TSE, a Aije 194358 foi redistribuída ao ministro Herman
Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em março de
2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que
prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março de 2017, a
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase
de instrução da Aije.
No dia 27 de março deste ano, o corregedor-geral, ministro Herman
Benjamin, encaminhou à Presidência do TSE e aos demais ministros da
Corte o relatório complementar e final da Aije 194358. O processo da
Aije foi pautado para o dia 4 de abril, quando o Plenário da Corte
Eleitoral decidiu pela oitiva de novas testemunhas antes do início do
julgamento. O julgamento da Aije, e das ações conexas, foi retomado pelo
Plenário da Corte em 6 de junho.
Ao tomar posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral no começo da
campanha eleitoral de 2016, o ministro Herman Benjamin implementou ações
no órgão, voltadas a assegurar a lisura do processo eleitoral.
Em maio de 2017, capitaneado pelo corregedor-geral, os membros do
Colégio de Corregedores Eleitorais entregaram ao presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, carta contendo considerações preliminares sobre
as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional. Na
ocasião, o documento também foi entregue ao relator da comissão
instalada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto, deputado
Vicente Cândido (PT-SP).
Outros momentos marcantes
Como relator de contas partidárias de diretórios nacionais de partidos
políticos, o ministro Herman Benjamin desaprovou, em decisões
individuais, as prestações de contas do Partido Popular Socialista (PPS)
e do Democratas (DEM), e aprovou com ressalvas as do Partido
Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido
Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Partido da República (PR). Todas do
exercício de 2010.
O ministro Herman Benjamin foi o relator das representações que
levaram, em fevereiro deste ano, o Pleno do TSE a cassar o tempo de
propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC
do B, PR, e PSD) que descumpriram a regra segundo a qual as legendas
devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na
televisão para incentivar a participação feminina na política. Também
motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral
antecipada ou a promoção pessoal de filiados.
Outra intervenção importante do ministro no Plenário foi quanto à
propaganda eleitoral. Para as eleições de 2016, a partir da publicação
da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165), foi proibida a propaganda
eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros
e assemelhados. O entendimento do Plenário do TSE foi firmado em
dezembro de 2015. Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do
deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto. O ministro
Herman Benjamin, relator da consulta, foi o voto condutor nesse sentido.
Em abril de 2015, o ministro Herman Benjamin e o secretário-geral da
Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, representaram a Corte
Eleitoral brasileira na missão de observação das eleições gerais do
Sudão, realizadas de 13 a 17 de abril no país africano.
Perfil
Nascido em Catolé do Rocha (PB), o ministro Herman Benjamin formou-se
em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Finalizou o
mestrado pela University of Illinois College of Law, em 1987. Foi membro
do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor e procurador de
Justiça. É ministro do STJ desde 6 de setembro de 2006. O ministro
Herman Benjamin atua também como professor universitário desde 1983.
Composição
A Constituição Federal estabelece que o TSE é composto, no mínimo, por
sete ministros. São três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
dois do STJ e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da
República entre seis advogados indicados pelo Supremo. O TSE elege seu
presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da
Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ.
WSCOM
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