Municípios da Paraíba recebem R$ 15 milhões a mais de Fundo de Participação dos Municípios este mês
Na última sexta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário o repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 para todo o país
Os recursos destinados à educação somam R$ 16.269.676,04 e à saúde R$ 12.202.257,03 - (Foto: Walla Santos) |
Os municípios paraibanos receberão nesta segunda-feira
(30) a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). As cidades receberão R$ 81.348.380,22 em recursos
brutos. Quando dispensado os recursos obrigatórios do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), da Saúde e o Pasep, as cidades
repartirão um total de R$ 52.062.963,34.
Os recursos destinados à educação somam R$ 16.269.676,04 e à saúde R$ 12.202.257,03.
Na última sexta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
divulgou em comunicado extraordinário o repasse extra de FPM no valor de
R$ 382.502.656,23 para todo o país. Desse total, pouco mais de R$ 15
milhões foi destinado aos municípios paraibanos. Confira a tabela
abaixo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) esclareceu que este
repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa
que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa
jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de
pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada
imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e
Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses
correspondentes ao FPM.
ClickPB
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