Criminosos notórios e confessos contratam bancas de advogados caríssimas, recebem privilégios e contam com a lentidão da Justiça para permanecerem soltos
A Operação Lava Jato é um ponto fora da curva. Pela primeira vez na
história do País, autoridades e empresários poderosos foram parar atrás
das grades por crimes de corrupção ativa e passiva. Empreiteiros,
políticos, diretores da Petrobras não conseguiram fugir da caneta pesada
do juiz Sergio Moro. Mas, a bem da verdade, nem mesmo a Lava Jato
conseguiu acabar de vez com uma marca registrada do País: a impunidade.
Com quatro instâncias de julgamento, pletora de recursos, lentidão do
Judiciário, tudo colabora para que se escape das penas da lei. Não
faltam exemplos de gente condenada, mas que está livre, leve e solta.
Moro já condenou a maioria deles, mas réus importantes conseguem a liberdade nos tribunais - (Crédito:Eduardo Anizelli/Folhapress) |
CANETA PESADA
O ex-ministro José Dirceu, que já deveria ter voltado para a cadeia,
goza de plena liberdade em Brasília e nos fins de semana vai à festas e
shows até mesmo com a camisa do Corinthians. Dirceu já foi condenado em
segunda instância, o que obriga a execução da pena, conforme
entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. Mas a possibilidade de
embargos de declaração retarda sua volta para a prisão. Não há prazo
para o caso retornar às mãos do juiz Sérgio Moro para que ele expeça
novo mandado de prisão contra Dirceu. Vale lembrar que o ex-ministro é
reincidente: condenado no Mensalão em 2012, voltou a ser punido na Lava
Jato. Não bastasse isso, diz o Ministério Público, Dirceu recebeu
propinas mesmo depois do julgamento do Mensalão. Não se emenda.
BENEFÍCIOS
A advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral, e condenada a 18 anos de prisão, usufrui do
regime de prisão domiciliar, que ela cumpre em seu luxuoso apartamento
no Leblon. Ela conseguiu o benefício para cuidar dos filhos, de 11 e 14
anos. A lei permite a prisão domiciliar a mulheres grávidas e/ou que
tenham filhos de até 12 anos. Na prática, a realidade é outra. O caso de
Adriana é uma exceção, um privilégio, graças à condição financeira e ao
status da ex-primeira-dama do Rio. Segundo dados do Infopen, o
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, das 37 mil mulheres
presas no País, pelo menos 80% são mães. Por que apenas Adriana Ancelmo
conseguiu o direito de ir para casa cuidar dos filhos? É mais um caso
da diferença na aplicação da lei entre os ricos e os pobres. Coisa que
bons advogados resolvem nos tribunais.
O empresário Eike Batista, que já foi o homem mais rico do país,
acusado de envolvimento no esquema de corrupção de Sérgio Cabral, passou
menos de quatro meses na cadeia. Foram no mínimo US$ 16,5 milhões em
propinas pagas por Eike a Cabral. Hoje, em prisão domiciliar, o
empresário mora numa mansão na capital fluminense. Na imensa sala, Eike
ostenta carrões que valem milhões. Situação mais peculiar vive a
jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em
Curitiba. Cláudia foi beneficiada pela corrupção praticada pelo marido,
mas foi inocentada por falta de provas, apesar de ostentar na internet
fotos fazendo compras milionárias no exterior. Leva vida boa em sua
mansão no Rio.
SÓ UM PRESO
E o que dizer dos executivos da Odebrecht que confessaram crimes
escabrosos? Foram firmados 78 acordos de delação premiada com o
Ministério Público, mas em apenas um deles há cumprimento de pena em
regime fechado. Os executivos confessaram pagamentos de propina em onze
países, além do Brasil, mas apenas o ex-presidente Marcelo Odebrecht
está preso (e deixará a cadeia daqui a dois meses para o regime
semi-aberto). Alguns diretores da Odebrecht sequer foram processados.
Na JBS, a situação não é muito diferente. A empresa ganhou os
holofotes da mídia em razão das trapalhadas do ex-procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que concedeu benefícios excessivos nas
colaborações de sete executivos. Depois, Janot pediu a rescisão do
acordo ao descobrir que os delatores omitiram crimes e informações. Do
grande grupo empresarial, maior produtor de carne do mundo, apenas três
pessoas estão presas: os sócios e irmãos Joesley e Wesley Batista, além
do ex-diretor Ricardo Saud. Não fossem áudios gravados por engano entre
Joesley e Saud, dificilmente eles teriam sido presos, e muito
possivelmente, estariam aproveitando da impunidade brasileira em
apartamentos de luxo no coração de Manhattan, em Nova York.
Mesmo desfrutando de prisão domiciliar, graças a acordo de delação, o
casal de marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura decidiu por
uma regalia ainda maior. Alegando dificuldades financeiras, pediram ao
juiz Sergio Moro que liberasse R$ 10 milhões bloqueados em decorrência
dos crimes praticados. Moro, como não podia ser diferente, negou o
pedido e os recursos permanecem retidos. Afinal de contas, até a
impunidade tem seus limites.
Como escapar da prisão apenas com um bom advogado
Quatro instâncias judiciais:
Depois de uma condenação em primeiro grau, o réu pode acionar outras três instâncias superiores (o Tribunal de Justiça, o STJ e o STF)
Excesso de recursos:
Há uma enorme variedade de recursos da qual as defesas podem lançar mão para adiar a execução da pena, o que pode levar anos. Em muitos casos, as penas prescrevem
Lentidão da Justiça:
A grande quantidade de ações em tramitação no Poder Judiciário atrasa julgamentos que podem levar os condenados à prisão
Delação premiada:
Os acordos de colaboração costumam prever o cumprimento das penas em regimes diferenciados, sobretudo em prisão domiciliar, normalmente mansões que mais parecem clube social.
Fonte: Isto É
Quatro instâncias judiciais:
Depois de uma condenação em primeiro grau, o réu pode acionar outras três instâncias superiores (o Tribunal de Justiça, o STJ e o STF)
Excesso de recursos:
Há uma enorme variedade de recursos da qual as defesas podem lançar mão para adiar a execução da pena, o que pode levar anos. Em muitos casos, as penas prescrevem
Lentidão da Justiça:
A grande quantidade de ações em tramitação no Poder Judiciário atrasa julgamentos que podem levar os condenados à prisão
Delação premiada:
Os acordos de colaboração costumam prever o cumprimento das penas em regimes diferenciados, sobretudo em prisão domiciliar, normalmente mansões que mais parecem clube social.
Fonte: Isto É
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