Juiz da Paraíba autoriza transexual mudar sexo no registro sem cirurgia
O
juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, Romero Carneiro
Feitosa, autorizou a mudança de sexo jurídico no registro civil de uma
pessoa transexual, mesmo que ela não tenha realizado cirurgia de
transexualização.
Para advogada Domícia Pessoa, do Centro Estadual
de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço
LGBT), a decisão demonstra respeito.
“Eu entendo como uma vitoria,
porque observava-se que por mais que a pessoa consiga mudar o pré-nome
ainda via que o nome não condizia com o sexo do registro. A alteração do
gênero vem para ampliar essa garantia e o respeito”, afirmou em contato
com o Portal MaisPB
A jurista acrescenta que a
partir disto, o cidadão transexual, com ou sem cirurgia, que der
entrada em um ação e apresente os requisitos necessários, o parecer
psicológico, por exemplo, poderá alinhar o nome ao sexo, igual aos
registros convencionais.
Durante o processo, o Ministério Público
apresentou um parecer favorável à decisão que baseou-se no entendimento
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Juliana Cavalcanti – MaisPB
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