Justiça determina pagamento de benefício a inativos

Deputado diz que decisão judicial sobre Bolsa Desempenho para inativos corrige erro

O deputado Janduhy Carneiro (Podemos) parabenizou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou ao Governo do Estado a implantação dos valores o pagamento da Bolsa Desempenho de Atividades aos policiais militares inativos. Atualmente, o beneficio é destinado apenas para premiar e valorizar o trabalho dos policiais militares no exercício da função.
Da tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na quinta-feira (5), o parlamentar também lembrou que o Estado burla a lei ao não incorporar nos contracheques os valores.
“A Bolsa Desempenho, que é paga aos policiais da Paraíba e outras categorias, pelo Governo do Estado, é uma forma de burlar a constituição federal – que prevê a paridade entre ativos e inativos. Lamentavelmente, o governo insiste dizer que o pagamento dessa bolsa é para servidores que atuam no serviço público e que estejam em atividade. Mas, como o governo burlava a lei e não respeitava a paridade, o judiciário determinou que a bolsa seja paga aos inativos”, explicou o deputado.
Para Janduhy, os recursos gastos com a ‘Bolsa Desempenho’ deveriam vir nos contracheques. “Como esse valor não é incorporado no contracheque, quando eles se aposentam, os policiais perdem cerca de 40% da remuneração quando chegarem na inatividade. Os policiais são os grandes prejudicados nessa ação. Mas, uma associação da PM conseguiu várias vitórias no judiciário e me parece que o processo já transitou em julgado e agora o governo tem que pagar aos inativos o valor da bolsa, já que não cabe mais recursos. Essa decisão será para corrigir essa situação que é extremamente preocupante e penaliza quando os servidores foram gozar das suas aposentadorias”, disse.
Em nota, o Clube dos Oficiais, através de seu presidente, o Coronel Francisco, e também a Caixa Beneficente, através do Coronel Maquir, “conseguiram na Justiça uma das maiores conquista da PM que foi a Bolsa Desempenho para os inativos/reformados, o processo tramitou na Paraíba e em Brasília e finalizou ontem com a decisão final pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para o pagamento imediato da Bolsa Desempenho para nossos irmãos da reserva”.
PB Agora com Assessoria