Sérgio Moro e Deltan Dallagnol defendem reformas legislativas para barrar corrupção
O
juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da
República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério
Público Federal, defenderam hoje (24) reformas legislativas, e até mesmo
na Constituição, como forma de barrar a corrupção no país. Ambos
participaram do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, na capital
paulista.
Moro disse que não se vê, na sociedade, um movimento empenhado em mudar
práticas como, por exemplo, a de loteamento político de cargos na
Petrobras, que facilitou as fraudes em contratos da estatal. “Não quero
assumir uma bandeira política, falo isso como cidadão”, afirmou Moro.
Para o juiz, a eliminação da corrupção precisa partir dos brasileiros.
Dallagnol concordou e disse que é preciso ir além do trabalho do Judiciário.
“Um discurso salvacionista seria dizer que a Lava Jato vai salvar o
país. Mas nós somos limitados, tiramos algumas maçãs podres do barril
com as limitações que o sistema tem”, afirmou. “A mudança está nas mãos
da sociedade. Se o Congresso que está lá não aprova [medidas contra a
corrupção], tem que colocar quem aprova em 2018”, acrescentou.
Delação premiada
Para Moro, a colaboração premiada, usada na Lava Jato, apesar de ser uma
medida controversa, serviu como impulso para a revelação dos crimes.
“Como a vítima é o Erário, usar um criminoso contra o outro é uma
técnica importante”. Segundo o juiz, é fundamental que os delatores
sofram alguma pena. “Mas que seja minorada, não a mesma sanção, como se
não houvesse a colaboração”, acrescentou.
O juiz ainda defendeu a prisão preventiva aplicada no Brasil pela Lava
Jato apenas em casos de exceção. “A legislação permite [a prisão
preventiva] para proteger provas, evitar fuga e evitar a continuidade da
prática dos crimes”, ressaltou Moro. De acordo com Dallagnol, somente
3% das pessoas presas na operação não tiveram condenação definitiva. “As
prisões preventivas são restritas às pessoas mais relevantes e com
poder de decisão mais consistente”, disse ele.
Supremo
Outro assunto levantado foi o que o juiz chamou de "desvirtuamento" do
Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de casos criminais
concretos, em vez de se dedicar a questões excepcionais, como foi a do
ensino religioso em escolas. “Decidir busca e apreensão, quebra de
sigilo, isso tem que ser mudado. A Lava Jato ilustra essa dificuldade
pelo excesso de processos”, afirmou Moro.
Agência Brasil
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