Políticos fizeram quase 1.800 voos em jatos da Força Aérea Brasileira em 2017
Significa dizer que, por mês, as aeronaves oficiais decolaram, em média, 200 vezes para transportar autoridades
Rodrigo Maia realizou voos à serviço e para residência no Rio de Janeiro - (Foto: Reprodução) |
Os políticos e autoridades brasileiras, com direito a
usar aeronaves da Força Aérea, fizeram 1.794 voos entre janeiro e
setembro de 2017, segundo levantamento do R7 com base nos registros de
voo da FAB (Força Aérea Brasileira).
Significa dizer que, por mês, as aeronaves oficiais decolaram, em
média, 200 vezes para transportar autoridades. São quase sete voos por
dia.
Este número inclui viagens realizadas por ministros de Estado,
presidentes do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados e
pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica, além de viagens
compartilhadas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Defesa,
Raul Jungmann, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho,
foram os parlamentares que mais utilizaram o serviço.
Maia voou 164 vezes, sendo 56 delas para sua residência, localizada
no Rio de Janeiro, enquanto Jungmann e Barbalho voaram 119 e 106 vezes,
respectivamente. A maior parte das justificativas de viagens de todos os
parlamentares é serviço, exceto a de Maia, que também pode voar para a
residência, no Rio de Janeiro.
O decreto 8.432/2015, sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em
9 de abril de 2015, altera a regra anterior (4.244/2002) para
determinar que apenas o vice-presidente da República, presidentes do
Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal
são autorizados a utilizar jatos da FAB (Força Aérea Brasileira) a
realizar viagens para os locais de domicílio.
O texto diz: “Fica suspensa a utilização de aeronaves do Comando da
Aeronáutica em deslocamento para o local de domicílio, na forma do
inciso III do caput do art. 4o do Decreto no 4.244, de 22 de maio de
2002, para as autoridades de que tratam os incisos III e IV do caput do
art. 1o desse Decreto”. A suspensão atinge os ministros de Estado e
comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
Segundo o decreto de 2002, os parlamentares podem realizar voos
utilizando os aviões da FAB por compromissos de trabalho, justificados
na planilha de registro de voos como "serviço". Maia, único da
reportagem que consta registro de voos para residência, respeita a
legislação, já que é presidente da Câmara dos Deputados.
Hoje, existe uma discussão sobre o uso dos voos para finalidades não
prescritas na legislação. O fundador da Associação Contas Abertas, Gil
Castelo Branco, explica que o Brasil passa por um momento em que os
cortes de gastos são uma realidade próxima em todos os setores.
— Se há uma preocupação inclusive com carros oficiais de autoridades,
é muito mais do que justo cobrar o rigor da norma que já existe para
que autoridade não voem em jatinhos da FAB.
O especialista complementa, no entanto, que quando há desvios de
conduta por parte de políticos que desrespeitem as regras, o maior
prejuízo se dá segundo o ponto de vista moral.
— O impacto é muito mais sob o ponto de visto ético-moral do que do
ponto de vista orçamentário. O país tem um déficit de R$ 159 bilhões. É
claro de que há cálculos sobre quanto custa o voo da FAB, mas esta
economia de dinheiro não faz nem cócegas no rombo.
A assessoria da FAB informou, em nota, que a solicitação de aviões é
feita pelas próprias autoridades e que são executores dos pedidos,
isentos da função de fiscalização dos motivos dos voos.
Leia a nota:
“O transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB) segue o estabelecido pelos decretos n° 4.244, de 22 de
maio de 2002, e nº 8.432, de 9 de abril de 2015. De acordo com o decreto
4.244, as aeronaves podem ser solicitadas por motivo de segurança e
emergência médica, viagens a serviço e deslocamentos para o local de
residência permanente.
A justificativa do motivo da viagem é feita pela autoridade quando
faz a solicitação da aeronave ao Comando da Aeronáutica. Assim, a
autoridade solicitante informa a situação da viagem e a quantidade de
pessoas que a acompanharão, não cabendo à Aeronáutica a apuração dessas
informações.
O registro de voos está disponível no site da FAB no link:
http://www.fab.mil.br/voos. As informações são disponibilizadas no
primeiro dia útil subsequente à realização dos voos. Os dados incluem a
autoridade solicitante, trajeto, data, horário de decolagem e de pouso, o
motivo da solicitação, além da previsão do número de passageiros.
Questionamentos sobre informações adicionais devem ser dirigidos às
assessorias das respectivas autoridades”.
Outro lado
A assessoria de Rodrigo Maia respondeu, em nota, que “o uso das
aeronaves pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, segue
estritamente as disposições do Decreto 4244/02. Lembramos que, além de
presidente da Câmara, ele exerce a Presidência da República nas
ausências do presidente Michel Temer, e alguns deslocamentos são
motivados por essa situação”.
Procurado pela reportagem, o presidente da Comissão de Ética Pública
da Presidência da República, Mauro Menezes, não atendeu ao pedido de
entrevista.
A reportagem também procurou a assessoria dos parlamentares que mais
voaram em 2017. A comunicação do ministro Henrique Meirelles (Fazenda)
afirma que as viagens cumprem a agenda de serviços do ministro e que "o
uso de aviões da FAB é uma recomendação do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), via decreto, porque o titular da Fazenda trata de
temas sensíveis".
A assessoria de Barbalho diz que o uso das aeronaves está baseado no
decreto nº 4.244 (22/05/2002) e os compromissos são todos previstos na
agenda oficial do ministro. "É importante esclarecer que a atuação do
ministério acontece em todo o território nacional. Isso ocorre em função
do apoio emergencial em casos de desastre natural, como vendavais,
enxurradas, seca e estiagem, entre outros, com a implementação de obras
hídricas no Nordeste e ações contínuas de desenvolvimento regional em
todo o país, como as Rotas de Integração do Peixe, do Mel e do
Cordeiro", diz a nota, complementando que viagens pessoais do ministro
são custeadas com recursos próprios.
O Itamaraty disse, em nota, que "as viagens dos Ministros José Serra e
Aloysio Nunes em avião da FAB foram feitas nos termos da atual redação
do Decreto 4.244/2002. No caso do Ministro Aloysio, a serviço, e no caso
do Ministro Serra, a serviço ou por razão médica".
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também
se posicionou, afirmando que as viagens seguem a legislação brasileira.
As viagens de Kassab "se deram para a realização de diferentes
agendas como encontros no escritório regional do ministério localizado
na capital paulista, vistoria em obras e atividades com a comunidade
científica - como SBPC, ABC e USP, entre outras, e participação em
atividades como o Futurecom, evento de destaque do setor de Tecnologia
que teve início na última segunda-feira (2). As agendas são registradas
pela imprensa, no Portal do Ministério e incluem, por exemplo, o
desligamento do sinal analógico de TV em diferentes Estados para a
televisão digital, além de mutirões de migração de rádios de AM a FM. Os
deslocamentos com apoio da FAB se dão com a presença de dirigentes do
Ministério, assessores e autoridades. E as aeronaves da FAB não são,
obviamente, o único meio de deslocamento do ministro".
O Ministério da Saúde disse, também em nota, que "o ministro da
Saúde, Ricardo Barros, realizou 155 voos para cumprir agendas oficiais
em todo o país. Por meio das aeronaves da FAB, foram 85 deslocamentos, o
que representa 54% do total". Segundo a assessoria de imprensa, "cabe
ressaltar que as viagens realizadas pela FAB foram para diversos
compromissos, como inauguração de UPAS, entrega de ambulâncias do SAMU,
anúncios de recursos para unidades de saúde, eventos relacionados à
gestão da saúde, visita ao atendimento na fronteira com a Venezuela,
entre outros. É importante esclarecer, também, que em algumas viagens, o
ministro Ricardo Barros dividiu voo com outros ministros, como o do
Trabalho e o de Transportes, Portos e Aviação Civil".
O ministério também salientou que o uso de Barros respeita
"rigorosamente" a legislação. O Ministério da Defesa não se posicionou
até o fechamento da reportagem.
R7
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