Supremo Tribunal Federal não é redator da Constituição, diz presidente interino do Congresso
O senador destacou a divergência de opiniões entre os integrantes da turma do STF que julgou o afastamento de Aécio
"Não adianta tentar artificializar uma crise, um conflito ou uma guerra que não existe", Diz Cássio - (Foto: Reprodução/Fotos Públicas) |
O presidente interino do Congresso Nacional, senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse nesta segunda-feira (9), em um evento
em São Paulo, que espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) resolva a
“dúvida” que surgiu em relação ao afastamento do mandato do senador
Aécio Neves (PSDB-MG).
— Nós confiamos no Supremo como guardião da Constituição. Como redator da Constituição não.
No entanto, Cunha Lima negou que haja uma tensão institucional entre os dois Poderes.
— Não adianta tentar artificializar uma crise, um conflito ou uma guerra que não existe.
O senador destacou a divergência de opiniões entre os integrantes da turma do STF que julgou o afastamento de Aécio.
— A decisão da Primeira Turma não foi por unanimidade, foi por
maioria de votos. Foram três votos contra dois. A Primeira Turma já se
mostrou dividida. A interpretação que se faz é que a Primeira Turma não
teria poderes para tomar aquela decisão, e sim o plenário do Supremo. É
aguardar o que virá da decisão do plenário do Supremo e o Senado vai sim
se posicionar sobre essa decisão.
Na quarta-feira (11), o plenário do STF deverá analisar uma ação que
não é o caso de Aécio Neves, mas que trata do afastamento de
parlamentares. A decisão afetará o julgamento que suspendeu o mandato do
tucano.
O ministro do STF Gilmar Mendes, que também participou do evento,
afirmou que o Supremo “terá que refletir sobre essas questões e fazer
uma análise bastante aprofundado do texto constitucional”.
— O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, decisões
populistas. São decisões que não encontram respaldo no texto
constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque nós vamos
produzindo decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvida
sobre a capacidade do Tribunal de aplicar bem a Constituição.
R7
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