Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira denúncia contra Michel Temer
O
plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
presidente Michel Temer.
Temer é denunciado pelos crimes de
obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são
denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira
Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.
Durante
a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal
Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são
necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do
prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição
Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente
só poderá ser processado após deixar o mandato.
A denúncia já foi
analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que
aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela
inadmissibilidade da denúncia.
Rito da votação
A
sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está
prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.
Para
iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de
alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu
parecer em plenário.
Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.
Apresentados
o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia
poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois
parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um
requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à
votação do plenário.
O processo de votação só poderá ser iniciado
depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos
342 deputados em plenário.
Novamente, quatro deputados, dois
favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para
encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por
até um minuto para orientar o voto de suas bancadas.
Votação aberta
Assim como na votação do impeachment de
Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será
aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone
do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os
representantes dos estados do Norte e do Sul do país.
Denúncia
No
dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o
presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente
pelo crime de corrupção passiva.
Desta vez, Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017, segundo a denúncia.
De
acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB praticaram
ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos
órgãos públicos. Além de Temer, são acusados de participar da
organização criminosa os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”:
Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures,
Eliseu Padilha e Moreira Franco.
A acusação aponta que os
denunciados receberam pelo menos R$ 587 milhões de propina. No esquema,
Temer seria o responsável por negociar cargos de órgãos públicos, como a
Petrobras, a Caixa Econômica Federal e Furnas, que seriam ocupados
pelos acusados em troca de apoio à base do então governo. Na denúncia,
Janot cita que a organização contaria com a participação de integrantes
do PP, do PT e do PMDB no Senado.
Em relação à denúncia de
obstrução da Justiça, Janot diz que o presidente teria incentivado os
executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, a pagar vantagens a
uma irmã do doleiro Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de
colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Os
empresários e o doleiro são denunciados pela tentativa de impedir as
investigações sobre a organização criminosa. Funaro acabou firmando
acordo com os investigadores, que se basearam nas informações de sua
delação para elaborar a denúncia contra Temer e os demais.
Todos os denunciados negam as acusações.
Agência Brasil
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