Pagamento do PIS/Pasep começa a nesta quinta-feira; não há data limite para os saques
Pessoas
a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração
Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir desta
quinta-feira (19).
A retirada é válida somente para os
trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum
dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.
Em 17 de novembro,
começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será
liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62
anos.
Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições
do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o
trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave
ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente
Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas.
No
entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que
tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual
Constituição brasileira.
De acordo com o governo, a liberação dos
saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e
beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão
dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e
administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões
de cotistas.
O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores
públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e
administrado pelo Banco do Brasil.
Retirada do PIS
Na
Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três
maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas
eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão
bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.
Os
saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o
cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas
lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o
dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento
oficial de identificação com foto.
Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.
Clientes
da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na
terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques.
A
Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para
clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do
beneficiário. A operação não terá custos.
Saques do Pasep
Em
relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou
automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas
da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no
banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em
outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos
terminais de autoatendimento.
Não correntistas com saldo acima
desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.
De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país
abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do
Pasep.
A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.
Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil.
Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no
Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois
bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o
Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma
estatal.
Agência Brasil
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