Deputado paraibano discute com Temer renegociação de dívidas de agricultores
Banco do Nordeste estaria descumprindo lei
O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) se reúne nesta terça-feira
(3), a partir das 17 horas, com o presidente da República Michel Temer
(PMDB). Na pauta da audiência, que foi solicitada há dois meses, estão
problemas no Garantia Safra e o não cumprimento por parte do Banco do
Nordeste da lei que regulamenta a renegociação das dívidas dos
agricultores.
O decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais
(Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016) estabelece que os produtores
rurais com operações de crédito contratadas com o Banco do Nordeste até
2011 podem renegociar seus débitos com descontos. Mais de 95% dos
beneficiados com a Resolução são agricultores familiares, mini ou
pequenos produtores.
“O problema é que o Banco do Nordeste vem insistindo em não cumprir a
lei e não vem adotando corretamente os redutores nesses cálculos de
renegociação. Isso vem prejudicando os agricultores e nós vamos pedir
ajuda ao presidente para que a lei seja cumprida”, disse.
Benjamin também falará sobre problemas do Garantia Safra 2017/2018,
pois muitos municípios paraibanos que integram a área dois, não estão
conseguindo efetivar a inscrição e isso poderá causar problemas no
recebimento do benefício. O programa garante um auxílio de R$ 850 aos
agricultores familiares que perdem mais de 50% da produção devido à
seca.
WSCOM com assessoria
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