Projetos que aumentam acesso a armas ganham espaço no Congresso Nacional
Autorizar o acesso a armas no Brasil é um tema polêmico que ganhou destaque nas últimas semanas
© Reuters / Pilar Olivares
O
Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza o porte de armas a
agentes de trânsito e a proposta agora aguarda a decisão do presidente
Michel Temer. O tema foi alvo de manifestações pró e conta na última
semana e levantou o debate sobre a ampliação do acesso a armas no
Brasil.
Além desta, outras
propostas que avançam no Congresso Nacional preveem porte funcional de
arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência
Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas
portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se
aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.
De
acordo com o jornal O Globo, muitos dos projetos estavam parados e
voltaram a tramitar recentemente. Um exemplo é o texto protocolado em 5
de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é "criar o
Estatuto do Armamento no Brasil". A proposta de Morais segue a mesma
linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara.
A
Câmara já aprovou um projeto sobre "o direito de agente público portar
arma de fogo". Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do
Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador
Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela
aprovação e a propsota hoje está na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado.
O chamado porte rural de arma também é um dos
projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado. A proposta visa
permitir que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural,
possam ter o porte.
O Congresso Nacional aprovou o projeto que
autoriza o porte de armas a agentes de trânsito e a proposta agora
aguarda a decisão do presidente Michel Temer. O tema foi alvo de
manifestações pró e conta na última semana e levantou o debate sobre a
ampliação do acesso a armas no Brasil.
Além desta, outras
propostas que avançam no Congresso Nacional preveem porte funcional de
arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência
Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas
portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se
aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.
De
acordo com o jornal O Globo, muitos dos projetos estavam parados e
voltaram a tramitar recentemente. Um exemplo é o texto protocolado em 5
de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é "criar o
Estatuto do Armamento no Brasil". A proposta de Morais segue a mesma
linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara.
A
Câmara já aprovou um projeto sobre "o direito de agente público portar
arma de fogo". Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do
Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador
Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela
aprovação e a propsota hoje está na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado.
O chamado porte rural de arma também é um dos
projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado. A proposta visa
permitir que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural,
possam ter o porte.
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
PL
30/2007: Permite o porte de arma, até mesmo fora do trabalho, a
diversas categorias, entre eles peritos médicos da Previdência Social,
auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e
defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. Nos
últimos meses, voltou a tramitar. O relatório pela aprovação está na
CCJ, onde houve pedido de vista no último dia 28.
PL 378/2017:
Revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no
Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para
ter arma (hoje é 25 anos) e "validade mínima" de 10 anos para o
registro (atualmente de cinco anos). Apresentado no início deste mês, o
projeto integra o pacote de matérias afins na CCJ do Senado.
CRÍTICA
A
estratégia de armar a população, presente em diversos projetos que
estão ganhando espaço no Congresso, é alvo de críticas. Ivan Marques,
diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, critica esta saída para a
crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação
com as eleições do próximo ano. Segundo ele, todas as pesquisas de
vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as
chances de morte do cidadão
"Numa atitude oportunista e
irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem
holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior
circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança",
afirmou em entrevista ao Globo.
PL 30/2007: Permite o porte de
arma, até mesmo fora do trabalho, a diversas categorias, entre eles
peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados
e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e
chegou ao Senado em 2007. Nos últimos meses, voltou a tramitar. O
relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista no
último dia 28.
PL 378/2017: Revoga o Estatuto do Desarmamento para
criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças,
estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e
"validade mínima" de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos).
Apresentado no início deste mês, o projeto integra o pacote de matérias
afins na CCJ do Senado.
CRÍTICAS
A
estratégia de armar a população, presente em diversos projetos que
estão ganhando espaço no Congresso, é alvo de críticas. Ivan Marques,
diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, critica esta saída para a
crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação
com as eleições do próximo ano. Segundo ele, todas as pesquisas de
vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as
chances de morte do cidadão
"Numa atitude oportunista e
irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem
holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior
circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança",
afirmou em entrevista ao Globo.
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