Aécio Neves recorre ao Supremo Tribunal Federal para se manter no cargo de senador
Senador Aécio Neves, do PSDB-MG |
O
senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) nesta segunda-feira um pedido que, caso aceito, na prática
significará a anulação da decisão que o afastou do exercício do mandato.
O partido dele, o PSDB, também fez pedido parecido.
Aécio quer
que os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte, que determinou seu
afastamento e recolhimento noturno, sejam suspensos até que o STF
termine outro julgamento, marcado para a semana que vem.
No dia 11
de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado
e Câmara referendem medidas cautelares aplicadas contra parlamentares,
como as determinadas no caso de Aécio. A Constituição diz que isso deve
ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares.
Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso
precisa dar seu aval. Outros entendem que não.
Aécio ainda
solicita a suspensão da decisão da Primeira Turma até o julgamento dos
embargos de declaração, um tipo de recurso que a defesa ainda pode
apresentar. No pedido, ele também destacou que os poderes devem ser
independentes. Ou seja, não caberia ao Judiciário aplicar tais medidas
contra um senador. Afirmou também que ele e seus eleitores sofrem
“prejuízo irreparável” com a decisão da Primeira Turma.
“Disso
decorre que o Congressista não pode para fins processuais penais ser
tratado como um funcionário público qualquer. É que a Constituição
Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não
pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão,
pode lhe ser imposta?”, questionou Aécio.
Ele ainda argumentou:
“Assim, os mandatários eleitos pelo povo, devido à legitimidade do voto
popular, não estão sujeitos ao mesmo regime dos servidores públicos em
geral. Ora, não se pode ignorar que aqueles foram instituídos pela
vontade popular, por voto direto, estão sujeitos a um regime
diferenciado dos demais servidores, conforme amplamente disposto em
nossa Constituição.”
Já solicitação do PSDB é mais simples: pede
pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Dependendo
da decisão tomada pelo Supremo nestes novos pedidos, não haverá
necessidade de o Senado manter para amanhã a votação em que vai analisar
se referenda ou não as medidas impostas contra o tucano.
O Globo
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