Defesa de Temer pede que plenário do STF devolva ação à Procuradoria Geral da República
Nesta terça (19), relator da Lava Jato negou pedido de devolução
A defesa do presidente Michel Temer protocolou pedido para o plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar nesta quarta-feira (20) a
devolução para a Procuradoria Geral da República (PGR) da denúncia
apresentada, na semana passada, contra o peemedebista por organização
criminosa e obstrução à Justiça. Os advogados do presidente da República
querem que a acusação seja analisada pela nova procuradora-geral da
República, Raquel Dodge.
Nesta terça (19), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no
STF, rejeitou o pedido dos defensores de Temer para devolver a denúncia
para a PGR. O magistrado argumentou no despacho que é preciso aguardar a
conclusão do julgamento que analisará a eventual suspensão da denúncia.
Os defensores solicitaram na petição para Fachin rever sua decisão de
devolver a acusação para reanálise do Ministério Público ou, caso
contrário, submeta o pedido ainda nesta quarta como questão de ordem ao
plenário do tribunal, que reúne os 11 ministros do Supremo.
O argumento da defesa de Temer é de que a denúncia apresentada na
última quinta (14) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, aponta diversos fatos anteriores ao mandato presidencial, mas não
faz menção à regra da imunidade, que impede a responsabilização do
chefe do Executivo federal por fatos ocorridos antes de ele assumir o
comando do Palácio do Planalto.
Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da
República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao
exercício das funções. Por isso, a defesa do presidente argumentou que a
denúncia deveria voltar para reanálise da PGR.
Globo
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