Senado faz consulta pública sobre revogação do Estatuto do Desarmamento
Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a indicação de relator
O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento - (Foto: Reprodução) |
Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelo site do Senado
sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação
do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta das 19h, 13.627
pessoas tinham votado a favor da proposta e 690, contra.
Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a indicação de relator. A
consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta
tramitar na Casa.
O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a
realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que
vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de
armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do
Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo
que assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham
determinadas regras.
O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no
rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população sobre o
plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e
contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de
armas.
“Após observar diversos dados do nossa Política Nacional de Segurança
Pública, notei que é chegado o momento de fazermos uma reflexão sobre a
questão do direito de defesa em nosso país e, para isso, a população
deve ser consultada diretamente. Nós iremos solicitar a presença de
pessoas da sociedade civil para discutir a questão no Parlamento”,
justificou o senador na apresentação do projeto.
Segundo Wilder Morais, mais de dez anos após a promulgação do
Estatuto do Desarmamento, não há dados objetivos que indiquem redução
dos índices de violência. “Pelo contrário, desde a entrada em vigor
daquela Lei, o número total de homicídios no Brasil aumentou 20%,
atingindo a preocupante marca de 60 mil assassinatos por ano”,
argumentou o autor da proposta.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário