Senador Aécio Neves critica decisão do Supremo Tribunal Federal: “Sem amparo”
O
senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (27), por meio
de nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo
do mandato parlamentar e de proibir que ele saia de casa à noite não tem
“amparo na Constituição”.
Na
nota, o parlamentar disse ainda que vai recorrer da decisão, proferida
durante julgamento na Primeira Turma do STF na noite desta terça (26).
Aécio
declarou também que entende a decisão como “uma condenação sem que
processo judicial tenha sido aberto”. Ele também diz que ainda não foi
declarado réu pela Suprema Corte e que “não teve acesso ao direito
elementar de fazer sua defesa”.
Na
avaliação do tucano, as gravações do empresário Joesley Batista, que
integram denúncia contra o senador, “foram feitas de forma planejada a
forjar uma situação criminosa”.
“Os
novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores
e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi
oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de
defesa”, diz trecho da nota.
Veja a íntegra da nota divulgada por Aécio Neves:
Nota à Imprensa
O
senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco
ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo
judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido
declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito
elementar de fazer sua defesa.
As
gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de
forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à
tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um
apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista
para que o senador custeasse gastos de defesa.
Usando
dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao
senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não
incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.
O
senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem,
dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter
as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá
restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de
mineiros.
Assessoria do senador Aécio Neves
G1
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