Governo Federal volta atrás, após críticas e protestos, quanto extinguir a Renca
Publicado por: Anderson Costa
Após críticas e protestos, o governo do
presidente Michel Temer (PMDB) recuou e decidiu revogar o decreto
que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, a Renca,
uma área de 46.450 quilômetros quadrados entre os estados do Amapá e
Pará, e permitia às mineradoras a exploração de 21% do território. A
medida será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
A área foi criada em 1984, durante o
regime militar, e havia perdido o status de reserva mineral no dia 22 de
agosto, por meio do decreto assinado por Temer. Até então, apenas o
governo, por meio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM),
podia pesquisar e explorar minerais na região, que possui, além de
cobre, reservas de ouro e ferro.
O território da Renca compreende três
unidades de conservação de proteção integral, quatro reservas de
desenvolvimento sustentável e dois territórios indígenas demarcados.
Além de índios, extrativistas e ambientalistas, artistas como a modelo
Gisele Bündchen e o ator Leonardo Dicaprio protestaram contra a extinção
da reserva mineral, que ganhou repercussão na imprensa internacional.
O decreto, elaborado pelo Ministério de
Minas e Energia, sob o ministro Fernando Coelho Filho, não envolveu
prévia consulta pública. Em 20 de junho, um parecer técnico do
Ministério do Meio Ambiente, preparado para balizar a decisão da
Presidência, manifestou-se contrário à extinção da Renca. “Concordo que
poderia haver maior discussão. Mas o pessoal do ministério (de Minas e
Energia) não acreditava que a interpretação da sociedade poderia ser tão
polêmica. A partir desse momento, fiquei preocupado, porque a
sinalização poderia ser de que estava tudo liberado”, disse a VEJA o
ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, à época da edição do decreto.
Diante da reação negativa ao documento
original, Temer o revogou uma semana depois e redigiu outro, desta vez
em parceria com a pasta comandada por Sarney Filho. No novo texto,
estava explícita a conservação de terras indígenas e da maior parte das
unidades de conservação. Entretanto, persistiam a extinção da Renca e a
porta aberta para a possibilidade de exploração dos mesmos 21% da área.
No dia seguinte, o juiz federal Rolando
Valcir Spanholo, do Distrito Federal, suspendeu o decreto, por
inconstitucionalidade. A AGU divulgou que recorreria da decisão. No
mesmo dia, o ministro do STF Gilmar Mendes, no papel de relator de uma
ação movida pelo PSOL contra a medida, concedeu dez dias para que Temer
explicasse sua escolha.
No início de setembro, o governo
suspendeu os efeitos do decreto por 120 dias “em respeito às legítimas
manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as
condições que levaram à decisão de extinção da Renca”. Por meio de nota,
o ministro Fernando Bezerra Filho afirmou que a pasta “determinou a
paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos
minerários na área” e que daria início a um “amplo debate com a
sociedade” por alternativas.
Fonte: Veja.com
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