Fechamento de comarcas na Paraíba

Assembleia Legislativa da Paraíba debate fechamento de comarcas em sessão especial 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (13), uma Sessão Especial para discutir o fechamento de 15 comarcas no estado que passariam das 79 atuais para 64.

A decisão prejudicaria mais de 230 mil paraibanos, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj).

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gervásio Maia, ressaltou que é preciso chegar a um consenso para que a população não seja prejudicada.

“O mais importante é o diálogo, que esse assunto seja profundamente discutido para os que mais precisam não sejam prejudicados. Nesse sentido, a Casa adotará todos os esforços que lhe compete a favor da população mais humilde”, afirmou, lamentando a falta de um representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Já o deputado Raniery Paulino afirmou que a decisão afeta muitos paraibanos, e que a Casa de Epitácio Pessoa tem o dever de discutir o assunto. “A extinção de comarcas é uma ação que afeta a vida da população, sendo necessário que a Assembleia entre na discussão a favor dos paraibanos, para que não sejam prejudicados”, destacou, lembrando a audiência que os parlamentares da Assembleia mantiveram com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito.

O deputado João Bosco Carneiro afirmou reconhecer a situação financeira difícil do país, mas que os paraibanos não podem ser penalizados. “Essa medida, se concretizada, vai tornar difícil ainda mais o acesso à Justiça pelos mais humildes. A extinção dessas comarcas fará com que as pessoas se desloquem, restringindo esse acesso”, ressaltou.

“Além disso, há outras consequências, como a desvalorização dos municípios, assuntos que precisam ser debatidos”, acrescentou.

Por sua vez, o deputado Hervázio Bezerra lembrou que a medida iria trazer prejuízos a todos. “É uma situação constrangedora, necessitando uma posição firme da Assembleia, que tem o dever de externar o sentimento da população, tendo como base o diálogo com o Poder Judiciário”.

Segundo o presidente da Astaj, José Ivonaldo Batista, as 79 comarcas atendem aos 223 municípios. “Além da população, os servidores também serão prejudicados, com a transferência de seus processos para outros municípios, acarretando gastos com transportes, por exemplo”, acrescentou. Ele criticou os R$ 2 milhões que seriam economizados pelo TJPB diante dos transtornos causados à população.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Venâncio da Fonseca, considera a medida “completamente desnecessária”. “O acesso à Justiça pelo mais humildes já não é fácil. Caso essa medida seja adotada, a população mais pobre desses municípios será muito prejudicada, fato contra o qual nos posicionamos contrários”, afirmou.

No entanto, Paulo Maia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em realizar a Sessão Especial. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a classe política se une no momento em que a população mais precisa, defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia, defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta que é de todos nós”, finalizou.

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