Episódio da nomeação de Lula como ministro

Ministro Edson Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma e Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília uma denúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

A acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.

Caberá agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele determinará a abertura de uma ação penal, tornando os acusados réus na Justiça.

Em geral, esse tipo de decisão ocorre mais rápido na primeira instância, por ser tomada por um único juiz, que no STF, onde denúncias são analisadas de forma conjunta, por cinco ministros.

Na própria denúncia, Janot pedia que o caso permanecesse no STF, por ver ligação com outra denúncia, apresentada na terça (5), que acusa Dilma, Lula e outros seis petistas por suposta formação de organização criminosa.

Essa primeira denúncia está no STF por ter como denunciada a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Para Fachin, no entanto, a conexão entre os dois casos não é suficiente para manter no STF a segunda denúncia, contra Lula e Dilma.

“Não depreendo motivo que justifique a permanência, perante esta Suprema Corte, que tem estrutura notoriamente limitada para instrução e tramitação de processos desta espécie, de feitos contra corréus que não detêm foro por prerrogativa de função, também em detrimento da garantia constitucional da duração razoável do processo” , escreveu Fachin no despacho.

Nesse caso, também foi acusado o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que também já não tem foro privilegiado. Ele foi acusado por supostamente oferecer apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral para evitar que ele fizesse delação premiada na Lava Jato.

Além de enviar o caso de Lula, Dilma e Mercadante para a primeira instância, Fachin também arquivou as suspeitas de que Dilma, sob suposta influência do ex-ministro José Eduardo Cardozo, nomeou o ministro do STJ Marcelo Navarro para atrapalhar a Lava Jato.

O ministro também retirou o sigilo da investigação no STF, mas os documentos ainda não haviam sido disponibilizados até a última atualização desta reportagem.

O que dizem os denunciados sobre as acusações

Em nota divulgada na quarta (6), Dilma afirmou ser lamentável que Janot ofereça denúncia “sem qualquer fundamento”.

“É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo”, diz trecho da nota.

A defesa de Lula considerou a acusação “absurda”:

“Essa é mais uma acusação absurda formulada contra o ex-Presidente Lula, pois pretende transformar em crime sua nomeação para o cargo de Ministro de Estado com o preenchimento de todos os requisitos previstos na Constituição Federal. O caráter abusivo da iniciativa do Procurador Geral da República fica ainda mais claro diante de recente decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello, do STF, que reconheceu a legitimidade do ato de nomeação em situação muito similar àquela envolvendo Lula”, diz nota do advogado Cristiano Zanin Martins.

A assessoria de Mercadante afirmou por meio de nota que ele já foi absolvido dessa acusação na Comissão de Ética Pública da Presidência e que a delação de Delcídio está sendo questionada.

Diálogo

Antes da posse de Lula como ministro, foi divulgada uma conversa telefônica entre ele e Dilma (abaixo) na qual tratavam da nomeação do ex-presidente. O áudio foi anulado por decisão do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano.

No entanto, a Procuradoria Geral da República já havia apontado, na ocasião, outros indícios de obstrução, como o ato da nomeação, a nota oficial divulgada pela presidência após o áudio e depoimentos.

Na ocasião, opositores diziam que a intenção de Dilma ao nomear Lula era assegurar a ele foro privilegiado no STF, condição que o cargo de ministro garante. Com isso, as investigações do ex-presidente no âmbito da Lava Jato seriam transferidas do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, para o STF.

• Dilma: “Alô.”
• Lula: “Alô.”
• Dilma: “Lula, deixa eu te falar uma coisa.”
• Lula: “Fala, querida. Ahn?”
• Dilma: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”
• Lula: “Uhum. Tá bom, tá bom.”
• Dilma: “Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.”
• Lula: “Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.”
• Dilma: “Tá?!”
• Lula: “Tá bom.”
• Dilma: “Tchau.”
• Lula: “Tchau, querida.”

G1