Dívida de advogados inadimplentes com OAB na Paraíba ultrapassa R$ 15 milhões
O
conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba
(OAB-PB), aprovou, por maioria de votos, nessa sexta-feira (29),
resolução permitindo a inscrição de advogados inadimplentes com a
anuidade da Instituição nos órgãos de proteção ao crédito. Conforme
memorial de crédito da Tesouraria da OAB-PB, no período compreendido
entre 01 de janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2017, a Ordem registra
17.931 advogados inscritos/ativos, deste total 9.585 (53,46%) são
adimplentes e 8.346 (46,54%) inadimplentes.
Ainda segundo o
memorial, a dívida dos inadimplentes com a OAB-PB é superior a R$ 15,5
milhões. A tesoureira da OAB-PB, Tainá de Freitas, explica que o
protesto dos advogados será iniciado, de forma escalonada, a partir do
próximo dia 01 de novembro. “Inicialmente serão protestados os advogados
inadimplentes por cinco anos e posteriormente os que devem quatro,
três, dois e um exercício”, declarou.
Tainá de Freitas acrescenta
que, conforme a na Resolução 01/2017, OAB-PB, através de sua assessoria
jurídica, já vem executando o processo de cobrança de dívidas dos
advogados inadimplentes com a anuidade, iniciado no último mês de março.
Segundo ela, até o momento foram ajuizadas 584 ações de execução de
título extrajudicial. “Com estas ações, a OAB-PB conseguiu negociar o
pagamento com os advogados inadimplentes de pouco mais de R$ 3 milhões
da dívida de R$ 15 milhões”, disse.
Já o presidente da OAB-PB,
Paulo Maia, destacou a importância da medida que, segundo ele, além de
diminuir a grande dívida dos inadimplentes, vai prestigiar os advogados
que cumprem com suas obrigações estatutárias. Ele lembrou que muitos
adimplentes sempre reclamavam que a OAB-PB estava inerte em acionar os
advogados devedores de anuidades e apontavam para a necessidade de
negativação.
“É mais um mecanismo que a OAB-PB adota para
amortizar a dívida superior a R$ 15 milhões com anuidades em atraso e
faz muita falta no dia a dia da Ordem. Esses recursos podem ser usados
para salas de advogados, compra de computadores, scanners, construção de
parlatórios e melhorias no prédio sede da Ordem. Estas ações são feitas
em prol da advocacia e vêm de uma única fonte de recursos, que é a
anuidade”, declarou.
MaisPB
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