Walter Agra é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pede maior atuação do Cade no setor bancário
Como procurador-chefe, Agra representará o Cade perante o Judiciário. O mandato é de dois anos.
Na sabatina, Agra foi questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) sobre a concentração do sistema bancário brasileiro - (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) |
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o advogado Walter de Agra
Júnior defendeu atuação maior do Cade no combate à concentração
bancária. O tema foi um dos principais da sabatina desta terça-feira
(19), em que Agra foi aprovado por unanimidade (15 votos).
Como procurador-chefe, Agra representará o Cade perante o Judiciário. O mandato é de dois anos.
Na
sabatina, Agra foi questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho
(PMDB-PE) sobre a concentração do sistema bancário brasileiro.
—
Cinco bancos respondem por mais de 90% dos depósitos à vista. Não está
saltando aos olhos que o Cade deveria provocar o Banco Central para
caminhar na direção de um sistema bancário mais descentralizado? —
perguntou Bezerra, lembrando que no passado os bancos regionais tinham
um papel importante na economia.
Agra explicou que há um conflito
de competência histórico entre o Cade e o Banco Central (BC) em relação à
concorrência no setor bancário. Para ele, porém, hoje não há motivo
para que os dois não colaborem. Citou o Projeto de Lei do Senado (PLS)
350/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que confere ao Cade a
atribuição de analisar fusões e incorporações no sistema financeiro.
—
O projeto está agora aqui na própria CAE, para que a gente possa
readequar esse desvio. Ao passo disso, o Cade e o BC começaram a
interagir, de forma que esses atos de concentração começam a passar de
volta pelo Cade. Isso é importante, porque a lei antitruste (Lei
12.529/2011) concede ferramentas importantíssimas.
O senador
Armando Monteiro (PTB-PE) lembrou que outro projeto, o PLS 102/2007, do
então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que trata da reforma do sistema
financeiro nacional, também prevê a competência compartilhada entre
Cade e Banco Central:
— Um cuida da higidez do sistema, o outro
combate condutas anticompetitivas. Com a aprovação dessas medidas, vamos
poder resolver de forma definitiva esse conflito — previu Armando.
Leniência
Em resposta ao senador Pedro Chaves (PSC-MS), Agra defendeu a
divulgação dos acordos de leniência, após a homologação pelo Cade, e
disse ver “com bons olhos” o modelo antitruste dos Estados Unidos, onde
há uma norma de proteção aos denunciantes e a possibilidade de “sanção
premial”, em que o denunciante pode ganhar um percentual dos valores
recuperados graças à denúncia.
Currículo
Paraibano de Campina Grande, formado pela Universidade Estadual da
Paraíba, Agra foi promotor de Justiça em Pernambuco e conselheiro
seccional e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde cuidou
da unificação nacional do exame de ordem. Está no segundo mandato no
Conselho Nacional do Ministério Público. Foi assistente parlamentar do
ex-senador Cícero Lucena (PSDB-PB). É professor da Universidade Federal
da Paraíba.
Agência Senado
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