Ministério Público Federal, em Campina Grande, suspende faculdade com ensino irregular
O Ministério Público Federal (MPF), em Campina Grande, suspendeu, nesta segunda-feira(21), por tempo indeterminado, as
atividades desenvolvidas pela faculdade Saberes Ensino Superior Eireli. A
medida é referente aos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado) oferecidos pela instituição de ensino.
De acordo com o MPF eles eram oferecidos sem possuir o reconhecimento
do Ministério da Educação (MEC) e a recomendação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Segundo decisão do juiz federal Vinícius Costa Vidor, além da
suspensão das atividades e interrupção das matrículas, ficou suspensa a
divulgação de todo e qualquer conteúdo publicitário, inclusive na
internet, por parte da instituição, no que diz respeito ao oferecimento
dos cursos.
A suspensão das atividades e interrupção de matrículas devem ocorrer
em até 30 dias. Já a publicidade deve ser interrompida no prazo de 15
dias.
Segundo a ação ajuizada pelo procurador da República Bruno Galvão
Paiva, por não possuir credenciamento junto ao MEC, a Saberes não é
considerada instituição de ensino superior (IES) e não pode ofertar
cursos deste tipo.
De acordo com a decisão judicial,o convênio de cooperação
interinstitucional da Saberes com a universidade Unasur não poderia
existir,pois não é permitido, quer por contrato ou convênio, franquear
oferta de cursos superiores para entidade não credenciada. Também não
pode validar um serviço educacional sem o devido credenciamento.
Em caso de descumprimento das medidas, a instituição será obrigada a pagar multa diária de R$ 500.
MaisPB
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