Ministério Público Federal pede aumento de pena de Lula no caso Tríplex
Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31)
recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o
ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações
envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.
A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a
condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo
Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do
acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS.
"A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS,
representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o
início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção
criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua
atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial", diz o
recurso do MPF.
Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos
pelos crimes de R$ 16 milhões, estipulados por Moro, para R$
87.624.971,26.
No despacho de julho, o juiz levou em consideração o montante destinado
pela OAS à conta corrente do PT, justamente de R$ 16 milhões, e
arbitrou o valor como dano mínimo ao ex-presidente.
O MPF, no entanto, argumenta que a quantia corresponde apenas à propina
destinada ao partido, e não a todos os atos de corrupção que são
objetos da ação. Para os procuradores, a baliza mínima de indenização
deve corresponder ao valor da propina direcionada também aos agentes
públicos e políticos, o que totalizaria R$ 87.624.971,26.
“Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$
87.624.971,26, a título de dano mínimo. Esse valor é calculado
independentemente da cota-parte destinada ao Partido dos Trabalhadores
pela OAS, em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST”,
diz a Procuradoria no recurso.
O que diz a sentença
Em sua decisão, Moro afirma que há provas de que Lula recebeu propina
da empreiteira OAS no caso do triplex em Guarujá, no litoral paulista.
Para o juiz, o imóvel foi entregue ao ex-presidente como contrapartida
por contratos fraudulentos que a empreiteira fechou com a Petrobras.
Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.
Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula
das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o
armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido
pago pela empresa OAS.
G1
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