Governo do Estado terá que fornecer implante para criança por determinação da Justiça
A Justiça da Paraíba deferiu tutela de urgência, na
última quinta-feira (3), determinando ao Governo do Estado fornecer o
implante coclear em favor de uma menor de 8 anos, residente na Região do
Alto Sertão paraibano. A decisão foi do juiz Kleyber Thiago Trovão
Eulálio, atendendo a uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça do
Município de Conceição, Osvaldo Lopes Barbosa.
Em todo o território nacional, esse implante só é fornecido por uma
única empresa ao valor de R$ 39 mil. O implante coclear é um dispositivo
eletrônico, parcialmente implantado, que visa proporcionar aos seus
usuários sensação auditiva próxima ao fisiológico.
Conforme os autos da ACP, a menor é uma criança especial e sofre de
perda auditiva sensoneural de grau profundo bilateral (CID H90.3), com
diagnóstico de perda de audição. A menina já havia se submetido a uma
cirurgia no ano de 2013 de implante coclear nucelus freedom. Com o
passar do tempo, o processador externo do implante apresentou defeito e a
família da menor não tem condições financeiras de efetuar a compra do
novo processador, que só é fornecido pela empresa Abimed, localizada no
estado de São Paulo.
Na decisão da Justiça, o estado também deverá disponibilizar médico
especialista para acompanhamento da menor. O juiz deu um prazo de cinco
dias para as providências. Caso contrário, se houver descumprimento, a
administração estadual poderá ser alvo de bloqueio de verbas
necessárias.
Com pouco mais de 18 mil habitantes, o Município de Conceição,
distante a 482 quilômetros da capital, João Pessoa, está localizado no
Vale do Piancó, no Sertão da Paraíba.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário