Aborto é legalizado no Chile e mundo mais uma vez volta a debater tema
A aprovação do projeto que legaliza o aborto no Chile
trouxe mais uma vez à tona, o debate sobre o assunto. A medida votada
pelo Poder Legislativo colocou fim ao status do país como o último na
América Latina a proibir o aborto em todas as circunstâncias, inclusive
em casos de estupro.
A iniciativa deverá passar agora pela aprovação do
Tribunal Constitucional, pois a oposição recorreu a essa corte para
impugná-la. O projeto legaliza o aborto em caso de inviabilidade do
feto, de perigo de vida para a mãe e de gravidez decorrente de estupro.
Na sessão considerada histórica, o Senado aprovou o
projeto promovido pelo governo de Michelle Bachelet, com 22 votos a
favor e 13 contra o relatório de uma comissão mista sobre os
procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 22
milhões de abortos ocorrem por ano em locais insalubres e sem a
estrutura adequada. Em média, 47 mil mulheres morrem todos os anos por
complicações decorrentes do procedimento.
Membros da oposição argumentaram que a medida viola a
Constituição. O Chile legalizou o aborto por razões médicas em 1931,
mas a prática foi banida em todas as circunstâncias durante a ditadura
de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990. Também no mesmo dia, a Câmara de
Deputados também tinha aprovado – por 70 votos a favor, 45 contra e uma
abstenção – artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o
consentimento de seus pais.
Os grupos defensores dos direitos das mulheres
acreditam que se a prática fosse descriminalizada, não só a mulher
gestante que decidisse pela interrupção da gravidez, mas também o
terceiro que realiza o procedimento deixariam de ser penalizados por
isso.
Dados mais recentes apontam ainda que, pelo menos,
221 chilenas estavam cumprindo algum tipo de pena por abortar ou ajudar
no ato. A legalização permite que regras sejam estabelecidas para que o
aborto ocorra de forma segura, sem risco de vida para a gestante.
Correio 24 Horas
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