Supremo Tribunal Federal manda soltar procurador e advogado delatados pela JBS
Villela e Thomaz deverão cumprir medidas cautelares
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º)
conceder liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e
ao advogado Willer Thomaz, presos pela Polícia Federal (PF) em maio a
partir de investigações envolvendo as delações da JBS.
Os acusados foram beneficiados pela soltura devido ao empate de dois
votos a favor e dois contra a liberdade, ocorrido na votação. Nesses
casos, de acordo com norma interna do STF, o empate favorece os
acusados.
Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin, e Celso de Mello
votaram pela impossibilidade de análise da legalidade da prisão por uma
questão processual. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
votaram pela concessão da liberdade por entenderem que o procurador e o
advogado podem responder ao processo em liberdade. Dias Toffoli não
participou da sessão.
Com a decisão, Villela e Thomaz deverão cumprir medidas cautelares,
como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e
não manter contato com os demais investigados. O procurador também
deverá ficar afastado do cargo, mas poderá receber salário de R$ 28 mil.
Para as defesas do procurador e do advogado, as prisões foram
decretadas com base em “inverdades” dos acordos de delação e
“desprovidas de indícios mínimos capazes de atestar o eventual
cometimento dos ilícitos”.
De acordo com as investigações, Villela atuava como informante do
empresário Joesley Batista, dono e um dos delatores da JBS, nas
investigações que envolvem a empresa na Justiça Federal em troca de
recebimento de R$ 50 mil mensais. Willer Thomaz também é investigado
pelos mesmos fatos.
Antes de ser preso, o procurador atuava como assessor da
Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
também participou da força-tarefa do caso Greenfield, que apura
suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do
país, processos nos quais a JBS é investigada.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário