Presidente Michel Temer sanciona lei que altera a Consolidação da Lei Trabalhista - CLT
Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo - (Foto: EBN) |
O presidente Michel Temer sancionou, hoje (13), a Lei
de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de
uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os
direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu
tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social.
Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição
Federal assim determina”, disse.
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso
durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu
mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio
expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como
aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos
com a sociedade”.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus
aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no
dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da
votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição,
Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos
muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas
ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não
contribuem”, disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas
prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que
a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a
geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados
quanto para empregadores.
“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam
carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa
consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o
mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao
século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de
fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”,
frisou Temer.
Pontos polêmicos
Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o
Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos
da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma
trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas
polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho
intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições
insalubres das gestantes e lactantes.
Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a
conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP]
para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado
para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será
editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui
a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem
que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”,
disse.
Apoio
Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e
dos partidos da base aliada – a Michel Temer. “Tenho sido testemunha da
sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o
senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população.
Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa
Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão
avançar nas reformas”.
Agência Brasil
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