Henrique Meirelles diz que governo recorrerá de decisão contra aumento de impostos
Segundo ele, advogados da Advocacia Geral da União (AGU) já estão analisando a decisão para preparar a defesa
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| Meirelles reforçou que a discordância entre os poderes é uma das características da democracia - (Foto: Jornal Nacional) |
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje
(25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito
Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo
governo na última quinta-feira (20). Segundo ele, advogados da Advocacia
Geral da União (AGU) já estão analisando a decisão para preparar a
defesa.
“A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos
tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso e vamos
aguardar como sempre. Encaramos com tranquilidade as decisões de outros
poderes”, disse o ministro.
Meirelles reforçou que a discordância entre os poderes é uma das
características da democracia e o aumento das alíquotas desses impostos
foi baseada na avaliação dos advogados da AGU e da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional. “Continuamos acreditando nela [na Justiça]. O juiz
entendeu diferente e está em seu legítimo direito. Compete à AGU
apresentar toda a argumentação e aguardar as decisões posteriores. Em
resumo mantemos a serenidade, tranquilidade e a convicção do que
fizemos”.
PDV
O ministro também reforçou que a proposta de Programa de Desligamento
Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais anunciada ontem (24)
pode gerar impacto positivo para que o governo atinja as metas fiscais.
A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a
folha de pagamento dos servidores públicos federais.
“É um movimento que ainda está sendo mensurado e vai depender muito
da adesão, mas dentro dessa estimativa preliminar do Ministério do
Planejamento isso pode atingir cerca de R$ 1 bilhão por ano. É um
projeto ainda em elaboração. Ontem foi uma notícia preliminar sobre
isso. Ainda não é um projeto final, formatado e levado para o presidente
da República”.
A medida inclui também a possibilidade de redução da jornada de
trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder
Executivo Federal. A proposta é oferecer uma indenização correspondente a
125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada
pelo número de anos de efetivo exercício.
Meirelles evitou fazer previsões sobre a taxa taxa básica de juros, a
Selic, mas disse que o Banco Central (BC) vem dando sinalizações de
trajetória de queda na taxa. O Comitê de Política Monetária (Copom) do
BC inicia hoje (25), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a
taxa básica de juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas
pelo BC, esperam que a Selic seja reduzida em 1 ponto percentual caindo
para 9,25% ao ano.
Agência Brasil
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