Michel Temer autoriza uso das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta sexta
feira(28) um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para autorizar o
emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança no Estado
do Rio de Janeiro, que passa por uma crise na segurança pública. A ordem
foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que os militares atuem em cidades fluminenses, sobretudo a capital, até o dia 31 de dezembro de 2018.
Em entrevista coletiva,o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que
serão mobilizados para as ações 8.500 homens das Forças Armadas, 620 da
Força Nacional, 380 policiais rodoviários federais e 740 policiais
federais. A GLO assinada hoje estipulou o fim de dezembro deste ano como
prazo por uma questão orçamentária, segundo o ministro.
O decreto prevê que, antes do início da ação dos militares, o
planejamento de cada operação, que envolverá soldados, deverá ser
aprovado por Raul Jungmann, pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Torquato Jardim, e pelo chefe do Gabinete de Segurança
Institucional, Sérgio Etchegoyen.
Na coletiva, Jungmann explicou que o Exército atuará a partir de
demandas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mas não
fará ocupações, nos moldes do que já ocorreu no Complexo da Maré.
“Estamos deixando um modelo de intervenção por outro modelo. Nosso
carro-chefe é a inteligência, porque é a inteligência que vai nos dar a
informação para que possamos golpear o crime organizado, e não apenas
inibi-lo. Quando se faziam as operações, os cariocas tinham a sensação
de segurança, mas, quando as Forças Armadas saíam, voltava a sensação de
medo”, declarou .
O ministro também disse esperar por reações dos criminosos. “Sabemos
que teremos reações, nossa mensagem é: não vamos recuar, estamos
determinados e vamos até o fim”, afirmou. Enquanto ele, Jardim e o
secretário de Segurança fluminense, Roberto Sá, concediam a entrevista
coletiva, soldados do Exército executavam uma blitz no Arco
Metropolitano e circulavam por regiões como a Ilha do Governador e São
Gonçalo.
O instrumento usado por Temer é assegurado pelo artigo 142 da
Constituição, que trata das Forças Armadas, e pela Lei Complementar 97
de 1999, segundo a qual o uso de militares na segurança pública pode ser
determinado por decreto do presidente.
A Garantia da Lei e da Ordem foi empregada recentemente para garantir
a segurança de encontros da cúpula do Bric e do Mercosul, da Copa do
Mundo e Olimpíadas, das eleições e da visita do então presidente
americano Barack Obama, em 2011. Em maio, Michel Temer criou polêmica
ao assinar um decreto do gênero para que o Exército atuasse na contenção
de protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que miravam o
presidente.
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