Acusado de envolvimento com propinas

Juíza federal Gabriela Hardt manda soltar ex-banqueiro preso na Operação Lava Jato

José Augusto dos Santos, fundador banco BVA, é suspeito de receber dinheiro sujo referente à compra de um campo de petróleo na África pela Petrobras

Por João Pedroso de Campos

Juíza substituta Gabriela Hardt - (Divulgação)

A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui o juiz federal Sergio Moro durante viagem dele a Portugal, determinou nesta terça-feira que o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, preso temporariamente na 41ª fase da Lava Jato, seja solto. Fundador do banco BVA, que faliu em 2014, Ferreira dos Santos é suspeito de ter recebido dinheiro sujo da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África.

No despacho em que decide soltar o ex-banqueiro, Hardt afirma que a prisão temporária de Ferreira dos Santos cumpriu os objetivos de “evitar dissipação de provas e concertação fraudulenta de versões entre os investigados, como ocorreu em casos pretéritos nesta mesma investigação” e, assim, não se justifica sua conversão em prisão preventiva.

A magistrada estipulou, contudo, algumas restrições à liberdade de José Augusto Ferreira dos Santos. Ele deverá comparecer a todos os atos do processo, está proibido de deixar o país e deve entregar seus passaportes, não poderá deixar sua residência, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por mais de 30 dias, nem mudar de endereço, nem deixar o país sem autorização prévia da Justiça.

As suspeitas sobre o ex-banqueiro

A evidência de que José Augusto Ferreira dos Santos pode ter recebido parte das vantagens indevidas do negócio africano da Petrobras é uma conta na Suíça em nome da Stingdale Holdings, offshore sediada no Panamá que ele mantinha com João Augusto Rezende Henriques, lobista já condenado a 19 anos e 8 meses de prisão na Lava Jato. Henriques recebeu comissão de 10 milhões de dólares da Companie Beninoise des Hydrocarbures (CBH), que vendeu o campo de petróleo à Petrobras, e repassou parte do dinheiro, 1,3 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em uma conta suíça.

A conta suíça da Stingdale recebeu, em maio de 2012, 1,1 milhão de dólares de uma conta em nome da offshore Acona International, a mesma usada por João Augusto Henriques para receber a comissão referente à negociação africana da estatal e remeter dinheiro sujo a Cunha. “Tais valores podem estar relacionados ao recebimento pela Acona International de comissão em contrato entre a Petrobrás e a CBH para aquisição dos direitos de exploração de petróleo no Bloco 4 em Benin e que também [a comissão] serviu para pagar propina ao então Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha e, em cognição sumária, para o gerente da Petrobrás Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos”, afirma Sergio Moro no despacho.

De acordo com os investigadores, o suposto envolvimento de Ferreira dos Santos com propinas pode não ter se restringido à compra do campo do Benin. Outra offshore do ex-banqueiro identificada pela força-tarefa da Lava Jato, a Penbur Holding S/A, no Banco BSI, recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, 1,1 milhão de francos suíços de contas controladas na Suíça pelo empreiteiro Ricardo Pernambuco Backheuser, dono da Carioca Engenharia e delator. “Ricardo Pernambuco Backheuser teria afirmado, em acordo de colaboração premiada, que a conta Penbur Holding teria a ele sido indicada por Eduardo Cosentino da Cunha para o recebimento de vantagem indevida em acertos de corrupção envolvendo contratos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro”, diz Moro.

Além das duas offshores com contas na Suíça, a Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios, empresa aberta em Três Rios (RJ) em 2010 e transferida a São Paulo em 2015, também é apontada pela Lava Jato como indicador de supostas atividades ilícitas do ex-banqueiro.

A firma, da qual José Augusto Ferreira dos Santos foi sócio majoritário até 2012, recebeu cerca de 31,3 milhões de reais das empreiteiras Mendes Junior, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e OAS, todas envolvidas no petrolão, entre 2010 a 2012. Neste próspero intervalo de tempo, a empresa funcionava em um imóvel modesto na cidade do interior fluminense.

Controlada desde 2012 pelos filhos do empresário, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos e Felipe Guimarães Ferreira dos Santos, a Ibatiba movimentou 88,7 milhões de reais entre 2010 e 2013, período em que teve receitas de 32,2 milhões de reais.

“Todos estes indícios convergem para o fato de esta empresa não ter realizado, efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas”, conclui a Receita Federal em relatório anexado aos autos da investigação.

Sediada em um endereço na capital paulista que “tem todas as características de se tratar de um endereço residencial e também incompatível para o funcionamento de uma empresa que fatura milhões por ano”, segundo a Receita, a Ibatiba foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira.

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