Comissão de Educação na Câmara aprova projeto que veta erotismo em material escolar
A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 3.010/2011, de
autoria do deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acrescenta
parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), vedando o uso de imagens
eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
O objetivo do Projeto de Lei (PL) é proteger o público
infanto-juvenil de imagens eróticas, pornográficas e obscenas em seus
materiais escolares, como capas de caderno, livros didáticos produzidos
por editoras, preservando, assim, a inocência dos menores e vedando a
exposição prematura dessas imagens.
O PL segue agora para a Comissão de Seguridade Social (CSS) da Câmara
dos Deputados e caso seja aprovado vai à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJC), ainda na Câmara dos Deputados. Por se tratar
de Projeto conclusivo nas Comissões, caso aprovado na CCJC, não passará
pelo Plenário da Casa, seguindo direto para a apreciação pelo Senado
Federal.
MaisPB
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