Pedido de prisão de Aécio

Aécio Neves afirma que prisão dele seria “aberração”

Defesa de tucano enviou documento ao STF contestando pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República

Defesa de Aécio Neves afirma que não houve tentativa de obstrução da Lava Jato

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater o recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para reforçar o pedido de prisão do parlamentar tucano. Na peça judicial, a defesa de Aécio afirmou que a eventual prisão dele seria uma "aberração".

A defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, afirmando que a Constituição proíbe que parlamentares sejam presos, salvo em flagrante. A defesa também ponderou que, na visão deles, não há indícios concretos, apenas depoimentos de delatores.

Aécio enviou contrarrazões ao agravo apresentado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, recurso no qual o procurador pede que o Supremo decrete a prisão do senador, que foi negada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Aécio já tinha sofrido um pedido de prisão que foi negado por Fachin, na decisão em que determinou o afastamento da atividade de senador.

Após a PGR recorrer, os advogados Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Alckmin e Luiza Vasconcelos Oliver afirmam que a prisão preventiva de um senador só pode ser feita em situação de flagrante de crime inafiançável, conforme prevê a Constituição. Eles alegam que não houve flagrante de nenhum dos crimes pelos quais o senador é investigado no STF.

No documento de 33 páginas, a defesa de Aécio sustenta também que não houve tentativa de obstrução da Lava Jato e diz que não houve nenhum ato irregular por parte do senador.

Para a defesa, a Procuradoria faz "ginástica" para tentar configurar um "estado de flagrância", ou seja, atos contínuos de corrupção e tentativa de atrapalhar a Lava Jato. Segundo a defesa, o suposto pedido de propina teria ocorrido em março e, portanto, não há como se argumentar o flagrante.

O senador voltou a afirmar que os R$ 60 milhões de propina disfarçados de doação informados pela JBS foram doação de "forma absolutamente lícita e transparente", declarada à Justiça Eleitoral.

Os advogados rejeitam que tenha havido tentativa de atrapalhar a Lava Jato e dizem que Aécio não pode ser punido por agir dentro das suas funções, uma vez que alteração legislativa é ato do parlamentar e o cargo foi conferido pelo voto popular com essa intenção.

Em relação ao crime de corrupção, a defesa diz que, se houve, teria sido consumado no dia em que o senador teria pedido vantagem indevida ao empresário Joesley Batista, 24 de março, data em que foi gravado pelo delator, sócio do Grupo J & F. O recebimento do valor por uma terceira pessoa não permitiria a leitura de que houve flagrante por parte de Aécio, segundo os advogados.

Aécio é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente da República Michel Temer (PMDB) e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Além de responder agora à PGR, a defesa de Aécio também tem um pedido feito ao STF para que seja anulada a decisão que o afastou da atividade de senador. Um dos pedidos de Aécio Neves é o de que a investigação contra ele seja separada da do presidente Michel Temer. 

A PGR ainda não se manifestou sobre este pedido de Aécio Neves. Só após isso, o relator Edson Fachin deverá liberar para que sejam pautados no plenário do STF os recursos das duas partes.

Jornal do Brasil