O grande julgamento no TSE

Entenda as poucas chances de Temer salvar o seu mandato

Publicado por: Gutemberg Cardoso

Desmembramento ou pedido de vista do julgamento no TSE pode ser ponto final de governo Temer

Além da absolvição, Michel Temer conta com outras possibilidades na retomada do julgamento da chapa presidencial no TSE, no dia 6

Apontado como uma das possibilidades de desfecho para a crise política instaurada desde que vieram à tona as delações dos executivos da JBS, o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de supostos crimes eleitorais cometidos pela chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB) na disputa de 2014 será retomado no dia 6.

Está nas mãos dos sete ministros da Corte Eleitoral o destino do presidente peemedebista, que já é alvo de 17 pedidos de impeachment por crime de responsabilidade e violação do decoro do cargo, ao tratar com Joesley Batista, dono da JBS, de crimes como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso desde outubro de 2016 no âmbito da Operação Lava-Jato.

O julgamento, no entanto, trata de outro crime. A chapa é acusada pelo PSDB – derrotado na disputa presidencial – de ter usado dinheiro desviado da Petrobras para custear seus gastos. Além disso, teria contabilizado despesas superiores aos valores declarados à Justiça Eleitoral.

No meio dessa discussão, aliados e advogados de Temer já fazem as contas: admitem que pelo menos três dos sete ministros votarão pela cassação da chapa, o que resultaria na perda do mandato do peemedebista e tornaria Dilma e Temer inelegíveis por oito anos.

O TSE prevê uma agenda de três dias de julgamento, prazo que Temer espera ver prorrogado. A expectativa é que até o final do julgamento, as reformas trabalhista e previdenciária estejam aprovadas e a estabilidade política tenha sido retomada.

O melhor dos cenários para os planos de Temer é um pedido de vistas – usado pelo magistrado que alega precisar conhecer melhor um processo, o que alongaria o julgamento por mais alguns meses. Dois novos ministros chegaram à corte recentemente, no meio do furacão: Admar Gonzaga, empossado em 27 de abril, na vaga de Henrique Neves, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, nomeado no último dia 9 para ocupar a cadeira de Luciana Lóssio.

Até foi cogitada a possibilidade de Neves e Lóssio anteciparem seus votos, mas o agendamento para junho impossibilitou a participação deles na análise da ação. Embora a hipótese seja menos provável, ainda é possível um adiamento por meio de questões de ordem, pedidos de discussões preliminares e recursos dos advogados.

A defesa de Temer ainda tenta uma cartada: quer convencer os ministros que um processo envolvendo uma chapa de candidatos a cargos majoritários pode ser desmembrado. A tese é mostrar que os gastos do PT e PMDB foram feitos individualmente, e o então candidato a vice-presidente não tinha qualquer controle ou conhecimento nas negociações feitas pela equipe de Dilma Rousseff.

Dessa forma, Temer seria inocentado e garantiria o término do mandato, em 31 de dezembro do ano que vem. Já Dilma, se condenada, apenas se tornaria inelegível, já que ela já teve o mandato cassado.

Na pior das alternativas, caso seja derrotado no TSE, Temer ainda pode conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e permanecer no Planalto enquanto recorre da decisão. Se não conseguir o benefício, como não tem um vice, é substituído imediatamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Leituras

A discussão da campanha de 2014 teve início em 4 de abril, mas por unanimidade os sete ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder novo prazo para as alegações finais da defesa. Com isso, depois de quase duas horas de reunião, o julgamento foi suspenso e remarcado esta semana. A sessão tem início com a leitura do relatório por Benjamin Herman, que traz um resumo do processo.

Os advogados de acusação e defesa têm então 15 minutos, cada, para suas versões. Logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) faz as ponderações. Somente a partir daí o relator dá seu voto, que pode ser seguido ou não pelos demais ministros. Pelo regimento interno do TSE, depois do relator votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por fim, Gilmar Mendes.

NA MIRA DO TSE

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta pelo PSDB e partidos coligados na disputa presidencial de 2014. Os autores alegam que a campanha dos adversários usou dinheiro desviado da Petrobras para custear seus gastos. Além disso, argumentam que as despesas foram superiores aos valores declarados à Justiça Eleitoral, e algumas delas não foram comprovadas.

O que está em julgamento?

» O governo teria recebido R$ 50 milhões para a aprovação da MP conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, recebido em 2009, foi usado apenas em 2014, na forma de caixa 2.

» Partidos políticos receberam R$ 5 milhões para se aliar à chapa encabeçada pelo PT. A estratégia era garantir mais tempo na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.

» Ao marqueteiro João Santana foram pagos R$ 16 milhões de caixa 2, em contas no exterior. O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht diz que Dilma Rousseff sabia da operação.

O que as defesas alegam?

» Que não compete à chapa saber a origem do dinheiro doado;

» A defesa do presidente Michel Temer ainda tenta desmembrar o processo com o argumento de que os gastos do PT e do PMDB foram feitos individualmente.

O que pode acontecer?

» Se a ação for julgada improcedente, ninguém será punido. Fica tudo como está.

» Se for julgada procedente, o presidente Michel Temer é cassado (já que Dilma não está mais no cargo), e ambos se tornam inelegíveis por oito anos.

» Se a Justiça desmembrar o processo e julgar as acusações contra Temer improcedentes, ele é mantido no cargo.

Quem assume se Temer for cassado?

» Temer pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento do mérito.

» Caso contrário, o Palácio do Planalto é assumido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá 30 dias para convocar eleições indiretas. O STF deverá se pronunciar sobre como será o processo eletivo e quem poderá ser candidato.

» Há uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara que prevê a realização de eleições diretas. Para a medida entrar em vigor, precisa ser aprovada em dois turnos pelos deputados e em dois pelos senadores.

Qual a composição do TSE?

» A corte é formada por sete ministros, três indicados do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin e Napoleão Filho) e dois da advocacia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, indicados por Temer.

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