Mandados de condução coercitiva

Polícia Federal investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo

A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva - (Foto: Arquivo EBC)

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal,  o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos,  e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro "da mais absoluta regularidade, e Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão".

"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso," diz a nota.

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