OAB protocola pedido de Impeachment contra Michel Temer na tarde de hoje
Ordem aponta crime de responsabilidade e violação ao artigo 85 da Constituição Federal por parte do presidente da República.
Cláudio Lamachia, presidente da OAB - (Foto: Reprodução/fotospublicas) |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na
tarde desta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, pedido de
impeachment contra o presidente da República Michel Temer (PMDB), por
crime de responsabilidade e violação ao artigo 85 da Constituição
Federal.
Para Cláudio Lamachia, presidente da OAB, o fato de ter havido edição
na gravação que mostra, supostamente, Michel Temer autorizando
pagamento de propina a Eduardo Cunha, para a OAB, torna-se irrelevante,
neste momento, diante das declarações do presidente nas três entrevistas
que concedeu, em que torna os fatos incontroversos.
"Nós temos
que avaliar fatos. A Ordem dos Advogados do Brasil avalia fatos e
situações jurídicas, de maneira absolutamente técnica, a partir
exatamente dessa comprovação do próprio presidente da República, com as
suas declarações", disse.
Lamachia disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM), deve cumprir as prerrogativas do seu cargo. "O país não sofre
nenhuma desestabilização pelo processo de impeachment", defendeu
Lamachia, afirmando que a OAB não age de acordo com paixões partidárias
ou ideológicas, age de maneira abolutamente técnica, a partir de uma
decisão de seu Pleno composto por 81 conselheiros.
O presidente da OAB admite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
pode antecipar a questão, no julgamento da chapa Dilma-Temer. "Nós temos
um processo que hoje já está aprazado, e a sociedade brasileira estará
acompanhando com muita atenção, até mesmo pela repercussão desse
processo para o Brasil.
Lamachia disse, ainda, que renúncia é um ato pessoal personalíssimo,
mas ele imagina que Michel Temer esteja refletindo e pense no bem do
Brasil.
A OAB elencou, no rol de testemunhas, Joesley Mendonça Batista e
Wesley Mendonça Batista, donos da JBS, Ricardo Saud, Francisco de Assis e
Silva, e o procurador-geral da República Rodrigo Janot.
ClickPB
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