"Garantia da ordem pública"

Justiça determina prisão preventiva de militantes detidos em atos em São Paulo; detenções não têm prazo de duração

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As detenções em flagrante de três militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) nas manifestações da última sexta-feira (28) em São Paulo foram convertidas em prisões preventivas, que não têm prazo de duração.

Segundo a decisão da juíza estadual Marcela Coelho, relatos de policiais militares indicam que um dos suspeitos foi preso quando estava prestes a provocar incêndios em uma rua da zona leste e os outros dois detidos disparam rojões contra a força policial.

Para a magistrada, tratam-se de crime graves e a prisão preventiva dos suspeitos é necessária para a "garantia da ordem pública".

A direção do MTST afirma que as detenções são arbitrárias e não há nenhuma prova contra os militantes a não ser o relato dos policiais. Para o movimento, os ativistas são "presos políticos da greve geral".

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou em nota na tarde de domingo (30) que os suspeitos estavam detidos na carceragem do 63º Distrito Policial e seriam transferidos para o sistema prisional assim que surgissem vagas.De acordo com despacho da juíza, policiais militares relataram que o suspeito Luciano Antônio Firmino, 41, foi detido quando se preparava para provocar incêndios na avenida José Pinheiro Borges, em Itaquera, zona leste da capital paulista.

Ele teria sido detido quando "estava na via, com um galão de gasolina, que já se encontrava sem a tampa, já aberto, pronto para atear fogo, não tendo o crime se consumado apenas pela interferência da polícia".

Ainda de acordo com policiais militares, os ativistas Juraci Alves dos Santos, 57, e Ricardo Rodrigues dos Santos, 35, dispararam rojões contra a tropa, e por isso eles foram indiciados pela suposta prática do crime de explosão.

A magistrada afirmou que as prisões dos militantes são necessárias "para o resguardo da ordem social", pois "trata-se da imputação de prática de crime grave, qual seja, tentativa de incêndio e explosão, praticados com violência contra policiais militares, indicativo da audácia e periculosidade dos agentes e da sua personalidade desajustada ao convívio em sociedade".

O MTST informou que vai apresentar um habeas corpus à Justiça para tentar obter a libertação dos suspeitos.

Em nota, o advogado da entidade Felipe Vono afirmou que "os fundamentos das prisões são nitidamente políticos".

"O delegado considerou como 'incitação' as palavras de ordem dirigidas pelos militantes contra o governo Temer, as reformas trabalhistas e previdenciária. Luciano está sendo acusado pela suposta prática de incêndio, quando na verdade nenhum pneu chegou a ser queimado na pista ao longo desta manifestação", de acordo com a nota da defesa do MTST.

Para o advogado, a única prova sobre o suposto disparo de rojões é a palavra dos próprios policiais militares. "Apesar de os policiais terem vasculhado todo o local, entrado de maneira ilegal na paróquia de um padre e averiguado o carro de Juraci a procura de provas, nenhum rojão foi encontrado", afirmou o defensor. 

Notícias ao Minuto com informações da Folhapress.