TRE julga processo do PBPREV sobre cassação; Defesa diz ter provas de legalidade
A Defesa se apresenta tranquila e diz que "está comprovado no processo que desde 2006 a PBPREV vem realizando todos os anos pagamentos"
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprecia nesta
terça-feira (28), a pedido do desembargador Romero Marcelo,
vice-presidente e corregedor, pauta de julgamento do processo movido
pela Coligação "A Vontade do Povo" pedindo a cassação no caso PBPREV,
alegando uso da máquina na eleição de 2014. A Defesa do governador
Ricardo Coutinho se apresenta tranquila e diz que "está comprovado no
processo que desde 2006 a PBPREV vem realizando todos os anos pagamentos
de retroativos a aposentados e pensionistas do Estado, por ser direito
reconhecido pelo próprio Pode Judiciário".
A Coligação "A Vontade do Povo" denunciou uma série de pagamentos de
retroativos no âmbito da PBPREV, no período eleitoral. “O
problema”, afirmam os advogados da Coligação A Vontade do Povo, "é que a
três meses da eleição começaram a ocorrer inúmeros pagamentos".
A DEFESA DE RICARDO
Segundo o advogado Fábio Brito, "é importante assinalar que a grande
parcela dos pagamentos ocorridos em 2014 se deu em período posterior à
eleição, fato que por si só confirma a regularidade e idoneidade das
ações administrativas da PBPREV", afirmou ele, acrescentando:
- Além disso, os pagamentos de tais benefícios em 2014 foram inferiores
aos realizados em anos anteriores, a exemplo 2008 e 2010, bem como
inferior ao próprio ano de 2015. Por fim, esses pagamentos, em sua
grande maioria, dirigem-se a pessoas idosas, maiores de setenta anos,
que portanto estão dispensadas da obrigatoriedade do voto.
WSCOM - Walter Santos
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