Resposta a questões polêmicas

Alexandre Moraes nega ter sido advogado de facção criminosa e plagiado obra de espanhol

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (21) ter advogado para a facção criminosa PCC e também de ter plagiado obra de um jurista espanhol.

Durante sabatina no Senado, Moraes respondeu a questões de internautas sobre as polêmicas, que vieram à tona na imprensa e em críticas de opositores do governo após sua indicação pelo presidente Michel Temer para o STF. Ele classificou os dois casos, respectivamente, como “calúnia” e “história absolutamente inverídica”.

Em relação à versão de que teria advogado para a facção criminosa, Moraes esclareceu que o escritório de advocacia no qual ele trabalhava em São Paulo atendeu a cooperativa de transportes Transcooper em casos relacionados a acidentes de trânsito causados por motoristas.

Em 2014, durante a campanha eleitoral, relatou Moraes, um deputado estadual de São Paulo pediu a seu irmão, vereador da capital paulista e cooperado da Transcooper, uma garagem emprestada para uma reunião. Na ocasião, estavam presentes na garagem duas pessoas investigadas por ligação com a facção, segundo Moraes.

“Absolutamente nada ficou comprovado em reação ao deputado, à Transcooper, que emprestou a garagem, muito menos nada em relação ao escritório. Primeiro que [o escritório] não sabia da reunião, segundo nada sabia em relação à garagem”, enfatizou o ministro licenciado.

Ele ainda citou decisões judiciais de São Paulo que mandaram retirar do ar notícias “caluniosas e difamatórias” sobre o episódio. “Essas publicações deturpam os fatos e ultrapassam os limites do direito de expressão. Uma informação dessa natureza sem respaldo em fatos concretos causa prejuízo ao autor e à sociedade”, citou Moraes.

Em relação ao suposto “plágio”, Moraes atribuiu a história, publicada no início do mês pelo jornal “Folha de S.Paulo”, ao “rancor” de um professor que concorreu com ele ao cargo de docente na Universidade de São Paulo (USP) e foi reprovado.

Segundo Moraes, os trechos reproduzidos em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais” são compilações de decisões públicas do Tribunal Constitucional da Espanha e não de autoria do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016).

“O Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo citado são compilações de decisões públicas. A viúva do autor foi induzida pelo repórter, que disse a ela ‘copiou’. E ela disse: “Se houve cópia, não deveria ser feito’. Algo absolutamente difamatório”, afirmou Moraes.

‘Discussões acadêmicas’

Durante a sabatina, Moraes disse que não vê “incoerência” no fato de ter defendido, em tese acadêmica de 2000, que integrantes do Executivo deveriam ser proibidos de serem indicados a tribunais superiores.

Se a vedação estivesse em vigor, o próprio Moraes, que é ministro licenciado da Justiça, estaria impedido de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

“Não vejo nenhuma incoerência, nenhuma incompatibilidade em defender uma alteração e aceitar uma indicação. Porque eu defendi na tese que o mandato deve ser entre 10 e 12 anos, então, em sendo aprovado, eu não posso ser vitalício? São discussões acadêmicas sempre no sentido de um aprimoramento e de troca de ideias”, declarou.

O indicado afirmou ainda que não entende que a sua indicação e sua eventual aprovação serão consideradas “favor político” e reafirmou que vai atuar com “independência e imparcialidade”.

G1