IMACULADA ESTÁ ENTRE AS CIDADES ONDE SE CONSTATOU PAGAMENTO A MAIOR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Fiscalização das prefeituras paraibanas foi feita pelo Ministério da Transparência e se constatou superfaturamento além de mercadorias vencidas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Na Paraíba foram fiscalizados 14 municípios, sendo que em três deles o
órgão constatou irregularidades como superfaturamento e alimentos com
data de validade vencida. A escolha das cidades fiscalizadas se deu por
sorteio.
Foram alvo da ação os municípios de: Manaíra, Curral de Cima,
Umbuzeiro, Queimadas, Santo André, Mamanguape, Caldas Brandão, Cacimba
de Dentro, Picuí, Bananeiras, Baía da Traição, Tavares, Imaculada e
Riachão do Bacamarte.
O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos
alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito
Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos
gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos
profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle
social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos
estudantes.
Veja as irregularidades constatadas
Curral de Cima (R$2.367,64):
Irregularidade – Aquisição de produtos da agricultura familiar, no
exercício de 2011, a preços superiores aos de mercado, além de aquisição
de alimentos para a merenda escolar, no exercício de 2010, a preços
superiores aos licitados.
Recomendação – Solicitar do gestor municipal o ressarcimento dos pagamentos realizados superiores ao valor contratado.
Bananeiras (R$33.133)
Irregularidade – Inconsistência entre as quantidades informadas nos
termos de remessa de gêneros alimentícios para as Escolas e as atestadas
nas notas fiscais de aquisição e aquisição de gêneros alimentícios por
preços superiores aos registrados no Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA.
Recomendação – Adotar as medidas administrativas necessárias para o
ressarcimento das despesas com produtos adquiridos e não utilizados no
fornecimento de alimentação escolar e caso não obtenha êxito, instaurar a
tomada de contas especial.
Imaculada (R$ 12.803,66)
Irregularidade:
Pagamento a maior, com recursos do Pnae, na
aquisição de gêneros alimentícios e alimentos armazenados com prazo de
validade expirado.
Recomendação:
Adotar as medidas administrativas necessárias ao
ressarcimento dos valores relativos a despesas a maior, resultante de
aquisições em desacordo com a unidade de medida estipulada no contrato,
caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
MaisPB com CGU
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