Aplicativo do TCE-PB transforma cidadão em fiscal da administração pública
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) intensifica a divulgação nesta sexta-feira (24), do aplicativo
“Controle Social”, para telefones celulares e tablets que permitirá ao
cidadão enviar manifestações à instituição para auxiliar na fiscalização
e acompanhamento, sistemático, das ações da administração pública.
O aplicativo foi desenvolvido pela equipe de informática do próprio
Tribunal de Contas e está disponível gratuitamente na loja Google Play
para aparelhos que utilizam o sistema ‘Android’. Celulares que utilizam
‘IOS’ poderão baixá-lo no ‘Apple Store’. A primeira versão foi lançado
em novembro de 2014, na gestão do conselheiro Fábio Nogueira.
Por meio do aplicativo, o cidadão poderá encaminhar mensagens,
informações, reclamações, denúncias e elogios com fotos e vídeos sobre
as condições dos serviços públicos oferecidos na sua cidade. Todos os
dados serão georreferenciados, o que permitirá ao TCE-PB saber a data,
hora e o local exato de onde foi enviada a mensagem.
As mensagens recebidas, por meio do “Controle Social”, serão enviadas
diretamente para Ouvidoria do TCE podendo subsidiar as ações de
fiscalização, caso sejam procedentes. O aplicativo também subsidiará o
Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), que foi criado desde
2007, pelo conselheiro Arnóbio Viana, iniciativa destinada ao
envolvimento da população com a fiscalização de bens e ações públicas.
“As informações recebidas por meio do aplicativo serão análisadas e
podendo subsidiar as ações de fiscalização ordinárias. Além de ser um
avanço na gestão pública, o aplicativo amplia o controle e participação
da sociedade sobre as atuações dos gestores públicos”, disse o
coordenador da Ouvidoria do TCE-PB, o auditor de contas públicas Ênio
Martins Norat.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes,
esse aplicativo ajudará a concretizar uma das principais linhas
estratégicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que é buscar
uma maior aproximação com a sociedade civil e incentivar o cidadão a ser
um fiscal de uma boa gestão pública. “Este é mais um canal direto de
comunicação entre a sociedade e o Tribunal” , destacou.
MaisPB com TCE-PB
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