Rodrigo Janot defende afastamento imediato de Renan da presidência do Senado
O Supremo Tribunal Federal julga o afastamento de Renan Calheiros no plenário
O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou em sustentação
oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que "se faz
necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da
nobilíssima função de presidente do Senado da República".
Janot participa do julgamento em que o plenário do STF decide se deve
ser mantida a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio na
segunda-feira (5), em que ele determinou o afastamento de Renan da
presidência do Senado.
O procurador-geral da República rebateu ainda a hipótese de que Renan
Calheiros pudesse ser mantido no cargo, mas fosse impedido somente de
assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância. Tal
possiblidade foi aventada nos corredores do Senado e do STF nas horas
que antecederam ao julgamento, nesta quarta-feira.
"Não é aceitável que a presidência de um órgão de representação popular
vocacionado a substituir o presidente, pela Carta da República, seja
afastada de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais
do ocupante do cargo. A prerrogativa constitucional é do cargo. A
prerrogativa constitucional não é da pessoa, e problemas afetos da
pessoa não podem prejudicar as prerrogativas do cargo", afirmou Janot.
"Pau que bate em Chico"
Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem
(6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da
Casa.
"Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais
de um Estado democrático de direito, é aceitar que uns poucos cidadãos
podem mais, podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão aos
fundamentos legais e constitucionais", disse o procurador-geral da
República.
Para Janot, a circunstância exige que o Senado demonstre que "pau que
bate em Chico tem que bater em Francisco", citando o ditado popular.
Apesar da decisão de Marco Aurélio que afastou Renan ter sido proferida
no início da noite de segunda-feira (5), o senador se recusou a receber
o oficial de Justiça destacado para notifica-lo e permanece no cargo.
Renan Calheiros foi afastado por ter se tornado, na semana passada, réu
no STF pelo crime de peculato. Segundo decisão liminar do ministro Marco
Aurélio, por ser réu ele não poderia ocupar a linha sucessória da
Presidência da República (presidente da Câmara, presidente do Senado e
presidente do STF).
Rede Sustentabilidade
Na ação que resultou no afastamento de Renan, protocolada pelo partido
Rede Sustentabilidade, a maioria dos ministros do STF já votou pelo
entendimento de que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão
presidencial. A votação, no entando, foi interrompida após pedido de
vista do ministro Dias Toffolli.
Em sustentação oral durante o julgamento de hoje, o advogado Daniel
Sarmento, da Rede, ressaltou haver "uma racionalidade constitucional"
subjacente à linha sucessória da presidência da República.
Ele argumentou não ser à toa que a linha seja composta primeiro pelo
presidente da Câmara, representante do povo, depois pelo presidente do
Senado, representante dos estados, e só então, por último, pelo
presidente do STF, que não possui cargo eletivo. Por isso, segundo ele,
não seria razoável, de acordo com a lógica constitucional, que o
presidente do Senado fosse afastado da prerrogativa de ocupar a
presidência da República.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário