Estados fecham acordo de ajuste em troca de recursos da repatriação
Os termos foram fechados no início da tarde, em reunião de diversos governadores na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg
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Ministro Henrique Meirelles teria aceito acordo - (Foto: Jornal Grande Bahia) |
Depois de uma hora e meia de reunião, os governadores e
a equipe econômica fecharam um acordo para executarem um programa de
ajuste fiscal em troca do recebimento de cerca de R$ 5 bilhões da multa
da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). O
governador Ricardo Coutinho participou da reunião com os demais
governadores. Os termos do acordo ficaram mais brandos que a proposta
original da equipe econômica e foram comunicados pelo governador de
Goiás, Marconi Perillo, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O acordo está sendo formalizado no Supremo Tribunal Federal (STF),
onde os governadores retirarão as ações judiciais que cobravam 21,5% da
multa de 15% cobrada dos contribuintes que regularizaram recursos no
exterior. Os termos foram fechados no início da tarde, em reunião de
diversos governadores na residência oficial do governador do Distrito
Federal, Rodrigo Rollemberg, e comunicados por Perillo ao ministro da
Fazenda.
De acordo com Perillo, os governadores divulgarão, no Supremo, uma
carta se comprometendo a adotar as propostas. Segundo ele, os estados
aceitam adotar o teto de gastos públicos por dez anos, podendo ser
prorrogado por mais dez. No entanto, diferentemente da proposta original
da Fazenda, as despesas correntes dos estados (que excluem os
investimentos) ficarão limitadas à receita corrente líquida do ano
anterior, sem estarem amarradas à correção pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na prática, a proposta permite que os gastos dos estados subam mais
que a inflação em momentos de crescimento econômico. Segundo Perillo, os
governadores também se comprometeram em enviar às assembleias
legislativas projetos para reformarem à Previdência dos servidores
locais. De acordo com o governador de Goiás, somente os estados que
aprovarem as medidas de ajuste fiscal nas assembleias locais poderão
pedir operações de crédito com aval do Tesouro Nacional.
Perillo não mencionou se a proposta de corte de 20% dos cargos
comissionados, informada pela equipe econômica como condição para
receber o dinheiro da multa da repatriação, constará do novo acordo. Ao
sair da reunião com Meirelles, o governador de Goiás disse que todas as
27 unidades da Federação concordaram com a nova proposta fechada na
reunião do início da tarde e apenas esperavam o aval do Ministério da
Fazenda para irem ao Supremo formalizarem o acordo.
“Com o fechamento do acordo, o Ministério da Fazenda vai creditar a
parcela da multa o mais rapidamente possível. Vamos retirar
imediatamente [as ações no STF]. O compromisso é de todos nós retirarmos
as ações, desde que esse entendimento tenha sido feito”, declarou
Perillo. “O ministro [Henrique] Meirelles acabou de me dizer que está
tudo certo.”
Até o momento, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o
assunto. A pasta informou que deverá soltar uma nota oficial nas
próximas horas.
Agência Brasil
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