Ricardo se reúne com Temer e deve estabelecer teto dos gastos estaduais e reforma nas aposentadorias
O
governador Ricardo Coutinho se reuniu na noite dessa sexta-feira (07)
com o presidente da República Michel Temer e governadores de outros
nove estados para discutir a formulação de acordo para repasse aos
estados de parte das multas arrecadadas com a repatriação de recursos do
exterior. Para viabilizá-lo, os líderes se comprometeram com a adoção
de medidas de ajuste fiscal, chamado de “Pacto de Austeridade pela
Retomada do Crescimento”.
O Pacto prevê que os governos enviem às
Assembleias Legislativas alterações no regime fiscal, de modo que se
estabeleça um teto de gastos para os próximos dez anos, assim como o
reforma nas aposentadorias nos estados para a aumentar a contribuição
previdenciária dos servidores até 2019.
O governador do Distrito
Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), avaliou que a adoção dessas medidas
contribuem para a saúde financeira dos estados e são parte do pacto pela
austeridade e retomada do crescimento.
“Há uma necessidade muito
grande de se fazer um ajuste fiscal, de reduzir o custo da máquina
pública. Ao mesmo tempo, as medidas do pacto vão garantir
sustentabilidade às previdências estaduais que hoje drenam bastantes
recursos públicos e colocam em risco a aposentadoria dos servidores no
futuro. Um grande pacto pelo País que vai garantir confiança para a
retomada do desenvolvimento nacional”, afirmou.
Rollemberg disse
ainda que a assinatura do acordo deve ocorrer ainda este mês.”É muito
importante que a liberação desse recursos se dê o mais rápido possível,
ainda em dezembro, a tempo dos governadores cumprirem compromissos muito
importantes nos seus estados com o pagamento dos servidores públicos”,
ponderou Rollemberg.
Ele ainda esclareceu que, com a liberação dos
recursos captados pela regularização dos ativos, os governadores
pretendem retirar as ações movidas no Supremo Tribunal Federal (STF) em
que pleiteiam o repasse de um percentual dos valores arrecadados.
“O
pagamento dos recursos oriundos da multa da repatriação já faria com
que as ações perdessem sentido. Mas deverá haver uma formalização desse
acordo e a solicitação do encerramento da questão juridicamente porque
estamos resolvendo politicamente a questão”, afirmou.
Também
estiveram presentes na reunião com o presidente Temer o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, e os governadores Fernando Pezão (PMDB-RJ),
Tião Viana (PT-AC), Rui Costa (PT-BA), Renan Filho (PMDB-AL), Flávio
Dino (PCdoB-MA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e
Wellington Dias (PT-PI).
MaisPB com Planalto
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