Renegociação das dívidas

Deputados federais votam renegociação das dívidas por 255 votos a 14

BRASÍLIA – Mesmo com dificuldades de encontrar um acordo sobre o texto final da renegociação da dívida, a ampla maioria dos deputados preferiram dar continuidade à votação e rejeitar o requerimento para retirar o projeto de pauta. Foram 255 votos contra 14 pela manutenção da votação da renegociação da dívida.

Nessa manhã, os líderes partidários fecharam um acordo em reunião na Residência Oficial da Câmara para votar o texto retirando todas as contrapartidas a serem feitas pelos Estados que vão aderir ao programa. As contrapartidas são uma prioridade para o Ministério da Fazenda.

Por outro lado, partidos da base também estão inseguros em votar o projeto. Apesar do acordo, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou que vai tentar inserir novamente algumas contrapartidas.

Entre as contrapartidas, estão a vedação a reajustes de servidores (exceto os garantidos pela Constituição), o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo para no mínimo 14% e a proibição de novos concursos.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), essas contrapartidas tratam de matérias que são de competência dos próprios governos estaduais, devendo passar pelas assembleias.

O presidente da Câmara negou que o texto se transformará em um cheque em branco aos Estados ou que a nova versão fragilize a força política necessária para aprovar o ajuste fiscal. Maia disse ainda que os governadores não se mobilizaram desde o início para aprovar o texto mais duro. “Não adianta na última semana do ano, o Senado incluir diversas contrapartidas. Não há base ou capacidade de diálogo para votar isso da noite para o dia”, afirmou.

Estadão