Procuradores pedem que Vital do Rêgo se afaste de processos relacionados à Petrobras no TCU
BRASÍLIA
– A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON),
entidade que representa procuradores das 34 cortes de contas do Brasil,
pediu nesta quarta-feira, 7, que o ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU) Vital do Rêgo deixe a relatoria e o julgamento de processos
relacionados à Petrobras.
Vital é investigado por, supostamente,
receber propina para blindar empreiteiros na CPI mista que investigou o
esquema de corrupção na estatal, em 2014. Na época, ele era senador pelo
PMDB. A acusação foi feita por delatores da Operação Lava Jato e está
sendo apurada em inquérito que tramita em sigilo perante o Supremo
Tribunal Federal.
Na última segunda-feira, 5, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas
casas do ministro e do deputado Marco Maia (PT-RS), também suspeito, em
busca de provas. Os dois negam envolvimento em irregularidades.
“Sem
nenhum prejulgamento da conduta do ministro Vital do Rego enquanto
ainda senador e tendo em vista que as notícias publicadas dão conta de
que as investigações têm por foco a atuação do referido magistrado
enquanto ainda exercia atividade parlamentar como presidente da CPMI da
Petrobrás, requer a AMPCON ao próprio ministro e a todo o TCU, como
medida de prudência para proteção da credibilidade dos julgamentos do
TCU e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira, que sua
Excelência deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos
envolvendo as empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos estejam
completamente esclarecidos”, diz nota divulgada pela entidade.
No
comunicado, a associação manifesta “sua profunda preocupação com as
graves notícias recentemente publicadas pela imprensa brasileira a
respeito de investigações em curso e procedimentos de busca e apreensão
relacionados ao ministro”.
Vital é o relator de vários processos
relacionados à Petrobrás, entre eles o que apura prejuízos na compra da
Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Em setembro, auditores do TCU também pediramque a corte avalie o afastamento do ministro de casos relacionados à estatal.
Em
nota pública, entidades que representam a categoria argumentaram que
cabe a suspeição ou o impedimento do julgador nas situações que possam
afetar o desempenho de suas funções com “independência e
imparcialidade”.
A Associação Nacional dos Auditores de Controle
Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e sua afiliada, a
Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da
União (AUD-TCU), pediram que o TCU avalie a suspeição ou o impedimento
quando a isenção do ministro possa ser afetada. Argumentaram que, como
suspeito de receber vantagens de empreiteiras, pode haver conflito de
interesse em julgar processos da Petrobrás. Como integrante da corte de
contas, Vital tem os mesmos direitos e obrigações dos magistrados do
Judiciário.
“A ANTC e a AUD-TCU pugnam para que a corte de contas
adote, de forma objetiva e impessoal, os princípios e regras exigidos
dos membros da magistratura, no sentido de que devem declarar seu
impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer
afetar, o desempenho de suas funções com independência e isenção”, diz o
comunicado.
Na segunda-feira, em nota divulgada após as buscas,
Vital disse respeitar e compreender “o trabalho das autoridades
competentes no exercício de suas funções legais”. “Tenho certeza de que a
medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais
tive qualquer participação nos fatos em apuração”, afirmou.
O
ministro alegou que renova seu “compromisso de irrestrita colaboração
com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o
devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de
Direito”.
Estadão
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