Ex-prefeito de Catingueira, na Paraíba, é condenado à prisão por falsificação e desvio de verbas
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| Justiça Federal da Paraíba |
O
ex-prefeito de Catingueira José Edvan Félix foi condenado a 5 anos de
prisão por desvio de verbas públicas. A sentença, proferida pelo juiz
Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, foi publicada no diário da
Justiça, nesta quarta-feira (7) .
Em 2006, o município de
Catingueira, sob a gestão de José Edvan, celebrou convênio com o
Ministério do Turismo, que previa a liberação de R$ 50 mil de verbas
federais. Os valores seriam gastos com as contratações de atração
musical, estrutura do evento e com publicidade. Para realizar os
serviços, teria sido foi contratada, sem licitação, a empresa
Xoxoteando.
De acordo com o Ministério Público Federal, “o então
prefeito, com vontade livre e consciente, em unidade de desígnios e
esforços com Francisco de Assis, real proprietário da empresa
Xoxoteando, desviou verbas públicas oriundas do convênio, por meio de
duas formas distintas: não realização das ações previstas no plano de
trabalho e superfaturamento de preços”.
Consta ainda que o gestor
falsificou a cópia carbonada dos cheques emitidos para realizar os
pagamentos, fazendo constar que foram emitidos os títulos em favor da
empresa Xoxoteando, quando, de fato, eram nominais à tesouraria do
município e sacados na “boca do caixa”.
Em sua defesa, o
ex-prefeito pediu a sua absolvição, alegando não haver demonstração
suficiente de que tenha participado da prática criminosa. “A defesa
alega que não houve dolo na conduta praticada por José Edvan. Ocorre que
o acusado, enquanto gestor do município (de porte pequeno,
enfatize-se), era o responsável pela administração dos recursos
públicos, não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados
de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu
consentimento”, escreveu na sentença o juiz Claudio Girão.
MaisPB com Os Guedes
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