Comissão de Érica arquiva processo contra ministro que antecipou fase da Lava Jato
A
Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu arquivar o processo
aberto em setembro para apurar a conduta de Alexandre de Moraes, do
PSDB, no episódio no qual o ministro da Justiça antecipou que haveria
novas operações da Lava Jato. A decisão foi tomada pela comissão nesta
quinta-feira (15), mas informada somente nesta sexta (16).
A
investigação foi instaurada a pedido do deputado Afonso Florence (BA) e
do senador Humberto Costa (PE), líderes do PT na Câmara e no Senado,
respectivamente. Na representação, os líderes petistas pediram a
investigação do episódio e classificam a declaração de Moraes como “ato
imoral, ilegal e improbo” , “com fins eleitorais”.
Em 25 de
setembro, ao participar de um evento político em Ribeirão Preto (SP), o
ministro da Justiça disse a integrantes do Movimento Brasil Limpo que
eles poderiam ficar “tranquilos” porque haveria “mais” Lava Jato.
No
dia seguinte, a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da operação, na
qual foi preso o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci
(PT), que tem a base política dele em Ribeirão Preto.
À época,
diante da polêmica, Alexandre de Moraes tentou justificar a fala dele,
afirmando que só recebe informações sobre operações da Polícia Federal
às 6h.
Após
divulgar a informação sobre a decisão, a comissão também enviou uma
nota à imprensa, para detalhar o arquivamento do processo.
“A
Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ao examinar o
processo ético aberto em relação à conduta do ministro Alexandre de
Moraes, decidiu pelo arquivamento porque a Polícia Federal certificou
oficialmente não haver passado ao ministro informação privilegiada da
Lava Jato”, diz trecho da nota, com o seguinte complemento:
“Mas
houve uma recomendação da Comissão aos ministros de Estado para
adotarem cautela em suas futuras declarações públicas, para evitar
ilações relacionadas ao uso de informações acessíveis em decorrência do
exercício de seus cargos.”
Se
o processo não tivesse sido arquivado e a comissão considerasse que o
ministro feriu a ética pública, as sanções poderiam variar de
advertência a recomendação para a exoneração dele, embora a decisão
coubesse ao presidente Michel Temer.
G1
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