Termo de Compromisso

Governo do Estado e Fenabrave assinam termo e sistema de gravame volta nesta sexta-feira

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, a direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) assinaram, nesta quinta-feira (24), na PGE, um acordo que suspende por um período de 60 dias a Instrução Normativa 01/2016, que alterou o sistema de registro de gravames dos veículos financiados na Paraíba.

Com o acordo, na manhã desta sexta-feira (25), o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, assinará portaria de suspensão da IN e a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), por meio da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), voltará a operar com o Sistema Nacional de Gravames (SNG) por esse período.

De acordo com o Termo de Compromisso, a partir dessa data será criada uma mesa permanente de discussão, formada por representantes do Detran, Codata, PGE, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fenabrave, Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi ), além de membros das empresas Bunkertech e Fenaseg/Cetip.

Entre outros pontos de atuação, a equipe viabilizará os testes de segurança do Sisgrav (novo sistema) envolvendo os agentes que operam o SNG, com sincronização para alimentação das duas bases. Ao final, caberá ao Detran-PB a emissão de certificado de usabilidade para garantia da segurança desse novo sistema.

Além do procurador geral do Estado, o Termo de Compromisso foi assinado pelo vice-presidente da Fenabrave, José Carneiro; pelo assessor jurídico do Detran da Paraíba, José Serpa Filho, e pelo representante da Codata, Anthenor Netto.

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