Maranhão e Cássio são citados em matéria de ‘O Globo’ sobre parlamentares com supersalários
O
senadores paraibanos, José Maranhão (PMDB) Cássio Cunha Lima são
citados em matéria do Jornal o Globo sobre parlamentares do Senado que
recebem salários acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais.
De
acordo com o jornal, os proventos dos senadores acima o estabelecido
pela Constituição seria pela concessão de aposentadorias pelo Estado a
ex-governadores. Maranhão e Cássio governaram a Paraíba.
O levantamento de O Globo também aponta que pelo menos outros noves senadores recebem acima do teto constitucional:
Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves
(PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino
(DEM-RN), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir
Raupp (PMDB-RO).
A reportagem de o Globo alega que procurou o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB) sobre o acumulo de salário, mas não
obteve resposta.
Confira a matéria
Pelo menos 10 senadores se beneficiam de supersalários
BRASÍLIA
– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e
procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas. Em meio à
discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três
Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais,
levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam
proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste
grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA),
Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC),
José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).
O
fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir
mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para
coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor
total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor
público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido
na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador
para o cargo.
Entre os que informaram seus proventos, o valor da
remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A
concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há
anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra
federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao
recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então,
replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de
1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu
explicitamente a concessão da pensão aos governadores.
AUTONOMIA PARA GASTAR
Alguns
estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas
as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças,
mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das
últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O
entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição
para decidirem o que quiserem.
Os senadores Antônio Carlos
Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que
obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam
ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do
período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também
anterior à mudança da regra constitucional.
— Esta questão está
judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma
manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada
pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a
perda do direito não retroage — disse Agripino.
Valadares
encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012
que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria. A situação é
diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado
governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a
governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem
ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a
aposentadoria especial e hoje se beneficia dela.
— Não vou
me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver
dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.
O Paraná
chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da
Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os
recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de
2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício
suspenso.
Requião disse que não abriu mão do benefício porque
precisa do recursos para pagar as indenizações a que é condenado. O
peemedebista afirma concordar com uma regra em que seja obrigatório o
respeito ao teto para todos.
— Eu e todos os ex-governadores do
Paraná recebemos uma verba de representação. Sempre fui contra isso, mas
sofro um achaque do Judiciário por condenações, penas pecuniárias,
então recebo em legítima defesa. Já paguei mais de R$ 2 milhões de multa
de indenização, porque chamei ladrão de ladrão. Mas acho que deveria
acabar para todos. É uma boa oportunidade para rever isso — disse
Requião.
Outros dois senadores fazem por conta própria o abate
teto: Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O
peemedebista suspendeu o recebimento da aposentadoria como ex-governador
enquanto estiver no exercício do mandato de senador. Já Cristovam optou
pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de
R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença
até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.
EX-GOVERNADORES NO TETO
Segundo
o levantamento do GLOBO, outros seis senadores não acumulam salários
porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois
senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei
estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à
aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e
Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos
últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB),
João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo
de benefício.
Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL) não responderam à reportagem.
Em
2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão pedindo ao
Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do
funcionalismo , tentando evitar a soma de salários de deputados e
senadores acima deste patamar. No entanto, o acórdão nunca foi cumprido
porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já
que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento
independentes.
Em 2013, o Senado flexibilizou esse entendimento.
Renan decidiu cortar os salários de servidores que ganhassem acima do
teto. Com isso, todos os funcionários do Senado, quando contratados,
recebem uma declaração a ser preenchida: se recebem outros vencimentos e
se têm alguma condenação. Esta declaração serve como base para o abate
teto e deve ser refeita anualmente. Ela não se aplica, no entanto, aos
senadores, que não precisam prestar essas informações.
MaisPB com O Globo
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