Remanejamento do gasto público

Deputado Pedro Cunha Lima quer mudar gastos para saúde e educação

Deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

“O remanejamento do gasto público é urgente, necessário e essencial. É preciso tirar da publicidade e colocar na educação; é preciso tirar da mordomia política e colocar na saúde. Um país que tem 70% de suas crianças sem acesso à creche não pode gastar o que gasta com a máquina pública, com seu aparato estatal”. A declaração foi do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), durante debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-241), realizado na última sexta-feira (11) no auditório Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), em João Pessoa.

Além de Pedro, que se posiciona a favor da propositura  e da deputada Estadual Estela Bezerra (PSB), que tem opinião contrária, o debate contou com as participações do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Ricardo Duarte e do professor de mestrando em educação Gilbert Patsayev.

Durante debate, o parlamentar destacou que o País atravessa um momento de polarização e que não será possível superar os desafios com divisão. “Nosso País vive uma divisão tremenda, em que todo debate é levado a uma série de adjetivos, ou você é petralha ou você é coxinha. Nós estamos tratando de economia e questões econômicas não se resolvem com ideologia. Aqui é uma situação de números que precisa ser bem avaliada”, disse.

Ele afirmou que a proposta não faz outra coisa além de por um limite, um freio com argumento e justificativa que Brasil não consegue mais se endividar. “A nossa dívida bruta está em 70% do nosso PIB, nenhum país emergente consegue sobreviver com essa dívida maior que 60%. Isso é criminoso com o nosso País e com as futuras gerações. A gente paga juros muito altos e o dinheiro que se gasta em juros é o dinheiro que se deixa de gastas com educação”, argumentou.

Segundo Pedro, esse desarranjo já leva a mais de 12 milhões de desempregados e o conceito da PEC trata de por um limite nas despesas primárias, não limitar os gastos em saúde, educação, cultura ou outros setores.

Educação – Sobre as críticas que a proposta tirará recursos da educação, Pedro afirma que a PEC tira dinheiro do que é gasto e educação é investimento. “Portanto trago aqui para o conhecimento de todos, e que é pouco conhecido pela sociedade, é que a proposta limita apenas 30% do que o Governo Federal gasta com educação, 70% do dinheiro gasto com educação está fora do universo da PEC. O FIES, pode crescer sem limites, aquilo que se gasta com o ProUni está fora e os repasses do Fundeb também, porque tudo isso não são despesas primárias. O aumento de professores da educação básica, não tem nada a ver com o proposto na emenda. Portando se alguém fala que a PEC limita em educação, desconfie”, alertou.

Outro lado –  Para a deputada Estela, é sempre válido ocupar os espaços para discutir sobre as pautas de interesse coletivo, e a PEC 241 atinge diretamente a população brasileira, principalmente a parcela que depende exclusivamente dos serviços públicos. “Esse corte é a justificativa para garantir o pagamento de uma dívida pública que sequer foi auditada e possui graves denúncias de corrupção, ilegalidade e ilegitimidade”, afirmou a deputada.

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